O FEBEAJU muda a roupagem neste número, mas continua na busca de notícias e besteiras que assolam o Judiciário; no curso dessa semana que se encerra deparou com proposta sadia, "na atual conjuntura", nos debates na Câmara dos Deputados: o deputado Marcel Van Hattem do Novo/SP e a deputada Rose de Freitas do MDB/ES propõem a extinção do Tribunal Superior Eleitoral; o deputado alegou que o TSE é "caríssimo", custando R$ 10 bilhões ao ano; completou dizendo que o TSE é "muitas vezes ineficiente". Van Hatten informou que em outros países há "órgãos civis e descentralizados" e funcionam bem.
A proposta devia ser mais abrangente, como já manifestamos, neste blog, para extinguir não só o TSE, mas todos os tribunais e juízes eleitorais. Assim procedendo deixará os ministros do TSE cuidar de seus processos nos respectivos tribunais, o mesmo ocorrendo com os desembargadores e juízes dos TREs, convocados que passarão a prestigiar os feitos de suas câmaras e comarcas, destravando a movimentação de processos amontoados. O deputado foi feliz quando diz que "órgãos civis e descentralizados" cuidam das eleições em vários países sem a algazarra que acontece por aqui, além da lerdeza na solução das demandas. A cassação do mandato do atual presidente tramita por dois anos e meio, sem solução. É bem possível que a decisão saia depois que acabar o mandato da chapa que levou vantagem com os disparos em massa de mensagens mentirosas ou favoráveis a Bolsonaro, pelo aplicativo WhatsApp, durante a campanha eleitoral de 2017. Esta prática é "abusiva e ilegal".
Depois de muito bla-bla-blá, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa de indicar o nome de André Mendonça para o STF, porque o dito cujo é "terrivelmente evangélico"; o presidente, que não tem muito preparo intelectual, confunde as bolas, porque não sabe separar a igreja do STF e, certamente, pensa que no Plenário da Corte, Mendonça vai rezar e fazer pregações contra a vacinação, como já ocorre com alguns pastores. O ministro Kassio Nunes Marques, certamente, vai aderir às falas de Mendonça, seguindo a expectativa do presidente.
O presidente mistura as coisas; pois não é que, em plena entrevista aos jornalistas, que ele ameaça tapar a boca com porrada, deu inicio a um Padre Nosso! Não se soube sobre toda esta "cocorocada" do presidente com a prece; não foi publicada a quem e para quem Bolsonaro pedia proteção com a prece em ambiente impróprio, mas alguns aventuraram e disseram que Bolsonaro pedia a proteção dos santos contra a CPI da Covid!
Um jornalista baiano, que não para de tecer os maiores elogios para Bolsonaro, queixa-se do funcionamento da CPI da Covid, dizendo que ali são criadas narrativas a "bel prazer do relator da comissão"; o ilustre não percebe que tudo na CPI é submetido à votação dos membros e ninguém tem culpa de os bolsonaristas serem minoria; assegura que o "veredito" já está pronto, antes mesmo das investigações. O periodiqueiro censura até a quebra de sigilo, imposto pela CPI, sem ouvir o acusado, como se esta medida fosse indispensável. Aqui, não vimos nada de mais no "veredito", porque todos estão sabendo da bandidagem que rolou na compra de vacinas. Somente os apoiadores do presidente não enxergam esta verdade.
Salvador, 16 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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