FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXVI)

Enquanto a Justiça, através principalmente do STF, matuta para condenar os políticos e empresários corruptos, o CNJ mostra que mais de 500 mil pessoas punidas mantém livres da prisão, seja pela benevolência em prender criminosos, seja dificuldade em alojá-los nas cadeias, já que os presos estão amontoados como se fossem mercadorias. Os magistrados, principalmente da primeira instância, recebem salários para absolver ou condenar, trabalham e condenam, mas a prisão não acontece, porque as inúmeras facilidades através de inúmeros recursos, muitos dos quais eminentemente protelatórios, provocam a impunidade. Continuamos com a aplicação da pena somente depois de transitado todos os recursos e aí reside o grande benefício para os criminosos endinheirados.   

Nas páginas de um jornal da Bahia, sai a reclamação pelo voto auditável e menciona a possibilidade de hackers invadirem o sistema eletrônico; o articulista diz que a invasão já ocorreu no Pentágono, na Receita Federal, em grandes bancos e em empresas. O gazeteiro demonstrou desconhecer o sistema das urnas eletrônicas, cercadas dos maiores cuidados para evitar fraude. Os testes públicos, antes das eleições, em 30 barreiras digitais, não permitem o rompimento das garantias de lisura nos resultados. Primeiramente, o escrevedor precisa saber que o sistema eleitoral do Brasil trabalha offline, sem ligação alguma com a rede internet, portanto sem a mínima possibilidade de invasão por hackers. Ademais, há mais de 20 anos que se faz eleição pelas urnas eletrônicas e nunca houve qualquer fraude comprovada, como era comum anteriormente. E mais: é possível a auditoria, além da recontagem dos votos pelo Registro Digital do Voto, RDV, que é comparado com o boletim da urna. Apenas o presidente Jair Bolsonaro quer transformar o resultado do pleito na bagunça que ocorreu nos Estados Unidos, através de sucessivos questionamentos, sem prova alguma. A transparência é absoluta e não se pode reclamar de algo que funciona sem nenhuma alegação comprovada de fraude.

Alguns advogados, certamente para agradar aos chefes, dizem que o sistema de escolha de ministros para o STF não mudou, porque o Senado, que carimba a preferência do presidente, é consultado antes da escolha. A prova maior da letargia dos dignos representantes dos estados, situa-se nas sabatinas dos indicados. Os senadores perguntam somente aquilo que é programado e, em alguns casos, já combinados com o dito cujo candidato. Um jurista compara nosso processo ao americano, mas não se lembra de anotar o tempo da sabatina americana, que levam dias de indagações, enquanto no Brasil, apenas horas. As indagações ao ministro aposentado Celso de Mello, quando indicado, não levou nem uma hora. No Brasil, os senadores rejeitaram três nomes indicados pelo presidente Floriano Peixoto e nunca mais questionaram os nomes que lhes são remetidos. Recentemente, nos Estados Unidos, o presidente do Senado manteve no gabinete o nome indicado pelo ex-presidente Obama, até a chegada de Trump que apontou outro nome, indo para o arquivo o nome anterior. E outros nomes foram rejeitados pelas parlamentares americanos. Portanto, a diferença é abissal. Enquanto lá se questiona até assédio sexual do pretendente a ministro, por cá nem a corrupção escancarada de pessoas indicadas pelo governante é capaz de causar rejeição pelos senadores.     

Salvador, 19 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.