O juiz Leandro Raul Klippel, da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, negou indenização requerida pelo desembargador Rogério Favreto contra o advogado Miguel Reale Júnior. Trata-se de pedido de indenização por danos morais, face à entrevista de Reale à rádio Jovem Pan, na qual o jurista assegura que a concessão de Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Favreto foi um "golpe", uma trama política com fins políticos e intitulou Favreto como um "desembargador favorzinho". O magistrado considerou válida a insinuação de Reale, porque situa-se nos limites da liberdade de expressão em ambiente de polarização política.
Raul Klippel reconhece a legalidade da concessão do Habeas Corpus, mas registra que a decisão não ficou limitada "aos escaninhos do Poder Judiciário", porque teve muita repercussão na sociedade. Afirmou que são normais as críticas às decisões pronunciadas por magistrados, dada sua função pública, daí porque incabível o pedido de danos morais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário