MINISTRO MANTÉM CONDENAÇÃO DE WITZEL

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, teve condenação pela prática do crime de responsabilidade, dada pelo Tribunal Especial Misto, composto por desembargadores e deputados, mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. O fundamento foi de que não houve violação às decisões do STF. A insurgência do ex-governador deu-se em Reclamação ajuizada por Witzel, que alegou ter sido julgado por um "Tribunal de Exceção", frente ao disposto no art. 78, § 3º da Lei 1.079/1950.