O ministro Alexandre de Moraes determinou arquivamento de pedido para investigar o Procurador-geral da República, Augusto Aras, pela prática do crime de prevaricação, de conformidade com pedido dos senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira. Moraes diz que a representação "carece de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração da investigação". Escreve mais o ministro: "A própria petição acaba por concluir, genericamente, pela prática de conduta "incompatível com a dignidade do cargo", tipificada como crime de responsabilidade e cujas elementares são diversas do crime de prevaricação". Assegura que a análise do crime de responsabilidade é de competência do Senado Federal.
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