FECHARAM COMARCAS E QUASE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS!

De conformidade com levantamento do CNJ, na Bahia, existem 1.552 serventias extrajudiciais, nos 417 municípios do estado, segmentados da seguinte forma: Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Imóveis e Hipotecas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos. Desde junho, tramitava na Comissão de Reforma proposta para fechamento de 58 cartórios, como já fizeram com quase 100 comarcas, desfigurando a recomendação do CNJ, que pretendia acumular as atividades cartorárias em um único cartório, Ofício Único, como já ocorre em outros Estados do Norte e Nordeste do país; felizmente a atuação da UPB, na liderança do presidente Zenildo Brandão, prefeito de Jequié, contando com a simpatia de alguns desembargadores evitou o grande dano que se causaria com o encerramento da operação dos extrajudiciais.

A Emenda apresentada pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães com a criação de ofícios únicos nos municípios, foi encampada pela Comissão formada pelos desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro. A UPB atuou para evitar que moradores tivessem de deslocar até 80 quilômetros para registrar um imóvel, uma ata de assembleia e outros documentos. O motivo para essa proposta altamente prejudicial situou-se na "arrecadação de emolumentos", como se essa fosse a única condição para instalação de um serviço público.

A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, mostrou os prejuízos que causariam à expansão da indústria agrícola e imobiliária, se fechasse o cartório do município, com uma das maiores extensões territoriais da região e a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira do Brasil. Dentre os municípios que seriam atingidos, registre-se: Brotas de Macaúbas, unidade extinta, distante da comarca mais próxima, Oliveira dos Brejinhos, 78 quilômetros, mais de uma hora de viagem; Morpará, unidade extinta, distante da comarca mais próxima, Ibotirama, 80 quilômetros, mais de uma hora e meia de viagem; Ibitiara, unidade extinta, distante da comarca mais próxima, Seabra, 80 quilômetros, pouco mais de uma hora de viagem. O transporte nesses e em muitos outros dos municípios que seriam atingidos é irregular.