FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCVIII)

                                                                        QUARENTENA DE 5 ANOS

A relatora do novo Código Eleitoral, na Câmara dos Deputados, Margarete Coelho, propõe no seu parecer quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores que pretendam candidatar nas eleições de 2022. A proposta visa evidentemente o ex-juiz Sergio Moro que ficaria impedido para disputar a presidência, mas atinge bolsonaristas, como o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. O projeto de lei complementar é constituído de 900 artigos em 370 páginas, e produz diversas alterações na legislação eleitoral em vigor, a exemplo de censura às pesquisas de intenção de votos. O Plenário terá de aprovar as mudanças no Código Eleitoral, porque depois seguirá para votação no Senado Federal, onde encontrará dificuldade para passar; por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro terá de sancionar a lei até outubro para vigorar nas eleições de 2022.

 ANTES DE NOMEADO, MENDONÇA É COBRADO

Antes mesmo de ser aprovado e assumir o cargo de ministro no STF, André Mendonça, é cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro para satisfazer ajustes celebrados. Aos seus apoiadores, no cercadinho do Palácio do Planalto, o presidente afirmou que o ex-ministro da Justiça tem dois compromissos assumidos: "um é, toda primeira sessão da semana, ele começar com uma oração lá. E o outro é almoçar uma vez por semana comigo também." Nunes Marques, que foi o primeiro ministro indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga deixada por Celso de Mello, parece ter executado eventuais combinações assumidas com o presidente, porque tem agradado e deixado os juristas questionando algumas de suas manifestações no Tribunal. 

LISTA TRÍPLICE PARA JUIZ ELEITORAL

O Tribunal de Justiça da Bahia escolheu os nomes dos três advogados, um dos quais será escolhido pelo presidente da República para nomear como integrante do Tribunal Regional para exercer o cargo nos próximos dois anos. A lista está composta dos seguintes advogados: José Batista de Santana obteve 27 votos; Henrique Trindade, 25 votos e Newton Carvalho, 23 votos. Chamou a atenção o número de votos em branco, no total de 32, maior que o mais votado em demonstração de descontentamento com os nomes apresentados.  

BOLSONARO DESISTE DE BARROSO   

O presidente da República desistiu de requerer o impeachment do ministro Roberto Barroso, atual presidente do TSE; ele preferiu questionar somente o futuro presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, mas sofreu grande derrota, porque o presidente do Senado arquivou o pedido, por falhas de ordem técnica e política. Depois de atacar, por meses, o ministro Barroso, chamando-o de imbecil, filho da puta, direciona suas baterias para Moraes. O presidente teve a imbecilidade de mandar um emissário avisar a Barroso que não entrará com pedido contra ele, apesar de nada significar petições de Bolsonaro, sobre impeachment dos ministros. Quem perde nessa pendenga é Bolsonaro, autêntico criador de caso, e que carrega o título de único presidente da República a questionar, xingar um membro do STF. A verborragia contra Moraes deve-se ao fato de ele ser relator de investigações contra aliados e contra o próprio Bolsonaro, além do tiro certeiro contra as milícias digitais bolsonaristas, que desagradou o presidente, porque daí originadas as fake news. Todavia, o motivo principal é que Bolsonaro quer provocar Moraes a declarar impedido para presidir as eleições. 

Enfim, a infiltração do presidente no Judiciário, atuando na defesa de baboseiras é muito grande!  

Salvador, 25 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.