FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCV)

                                                                                   CHORADEIRA DE BOLSONARO

O jurista Miguel Reale Jr., (foto ao lado), um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em entrevista à CNN, declarou que igual requerimento formulado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, "é muito inusitado um presidente da República, em nome pessoal, vir ao Senado pedir o afastamento de um ministro do Supremo Tribunal Federal numa petição que é muito mais uma choradeira do presidente do que uma argumentação"; disse mais o jurista: "Ele passa o texto inteiro contando que é inocente, que não fez nada, que os inquéritos contra ele instaurados são infundados. Então mostra que, sim, é um ato de represália, um capricho do presidente que coloca fogo nas instituições". 

NUNES MARQUES ATUANDO!

A Segunda Turma do STF negou recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República, em 2018, contra o chefe da Casa Civil do governo, senador em licença Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte e o ex-deputado Márcio Junqueira. A Procuradoria assegura que Nogueira e Eduardo da Fonte, através de Junqueira tentaram comprar o silêncio de José Expedito, ex-assessor de Nogueira, que fez acusações contra os três denunciados, na Operação Lava Jato. Junqueira foi preso, em 2018, por determinação do ministro Edson Fachin, além de mandados de busca e apreensão cumpridos nos gabinetes do atual chefe da Casa Civil e do deputado Eduardo da Fonte. Coube ao ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, desempatar e, é claro, votou com o presidente queria, não recebendo a denúncia contra Nogueira. os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques votaram pelo arquivamento do processo, vencidos Edson Fachin e Cármen Lúcia.  

CONTINUA A NOVELA: ANDRÉ MENDONÇA  

Após o pedido de impeachment, formulado pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, sem o menor fundamento, ministros e políticos consideram difícil a aprovação do nome do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, André Mendonça para o STF, na vaga do ministro Marco Aurélio. A mídia noticia que David Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, não dará seguimento ao processo. O pedido de impeachment do presidente mostra-se grave, porque além de não possuir fundamento jurídico, prestou-se apenas para vingar a Operação desencadeada por Moraes contra bolsonaristas, e é a primeira vez que um presidente ingressa com requerimento desta natureza. Bolsonaro ainda promete "nos próximos dias" apresentar pedido semelhante contra Luís Roberto Barroso.  

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CONTRA ARAS

A Comissão Arns dos Direitos Humanos peticionou no STF representação contra o Procurador-geral da República, Augusto Aras, sob fundamento de prática de crimes comuns, consistente em prevaricação, porque arquivou ou não deu andamento em investigações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro ou seus aliados, em relação à crise da Covid-19. Alega também os ataques desferidos por Bolsonaro contra as instituições democráticas do país e a omissão em providências sobre violações do governo federal ao Programa Nacional de Direitos Humanos. A Comissão acusa Aras de interferência funcional no âmbito do Ministério Público Federal com a expedição de ofícios a ministros de Estado, recomendando para não responderem a questionamentos promovidos por outros procuradores. Todas essas condutas do Procurador visam "blindar o presidente da República". 

A contribuição para o FEBEAJU desembarca de todos os pontos, mas principalmente da presidência da República, que inunda o país com suas baboseiras!

Salvador, 22 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.