FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRO, FEBEAJU (CII)

                                                                             AÇÃO CONTRA SENADOR É ARQUIVADA 

Os xingamentos no Congresso é prática comum. O deputado federal Daniel Silveira, em prisão domiciliar, ingressou com ação contra o senador Randolfe Rodrigues, porque acusado de prática do crime contra a segurança nacional ao criticar o presidente Jair Bolsonaro, em vídeo no dia 22 de julho. O depufede queria que o senador fosse investigado por "caluniar" Bolsonaro de "genocida". O ministro Alexandre de Moraes, na decisão escreveu: "Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação". Adiante: "Ante o exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, rejeito liminarmente a arguição de impedimento/suspeição e determino o arquivamento imediato desta representação". 

EX-DEPUFEDE É DENUNCIADO 

A subprocuradora Lindôra Araújo denunciou, no dia 25 de agosto, o ex-depufede Roberto Jefferson, que está preso, pela prática de incitação ao crime, incitação à insubordinação contra as instituições e homofobia. Na peça inicial, Lindôra cita episódios nos quais Jefferson incentivou a população a invadir o Congresso e o STF. O ex-depufede segue a orientação de seu guru, o presidente Jair Bolsonaro e, portanto, Bolsonaro também deve responder pelos mesmos e muitos outros crimes. 

FILHO DO PRESIDENTE PEDE ADIAMENTO

A mesma chicanagem usada pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo praticada pelo defensor do senador Flávio Bolsonaro, no processo da rachadinha. O julgamento pela 2ª Turma, marcado para hoje, terça feira, não deverá acontecer, porque, certamente, vai ser adiado face ao pedido do defensor do 01, que diz está "impossibilitado de comparecer". Trata-se do questionamento ao foro privilegiado, reclamado por Flávio Bolsonaro para fugir  das decisões mais justas da 1ª instância. 

É a besteira que prevalece sobre a seriedade. Adiar um julgamento, porque o advogado alega "impossibilitado de comparecer"!

OS TRÊS PODERES PREPARAM O CALOTE

É vergonhosa a tentativa de adiar e parcelar pagamentos dos precatórios; pois o presidente do STF envolveu-se nessa absurda e injusta medida para atender aos desígnios do governo e facilitar sua ação, distribuindo maiores valores no Auxílio Brasil. Junto com Luiz Fux estarão o presidente do Senado, que é candidato à presidência da República em 2022 e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que responde a vários processos criminais. Os precatórios são dívidas do governo reconhecidas em demoradas ações judiciais e com pagamentos previstos para 2022. O pior de todo este imbróglio é que o presidente do STF chama o CNJ para baixar resolução, quando se sabe que a matéria só pode ser solucionada através de Emenda Constitucional, e ainda assim será inconstitucional, como já decidir o STF em outras oportunidades. O CNJ propõe pagamento para 2022 de R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões determinado pela Justiça; os R$ 49 bilhões que faltam seriam pagos em 2023,  se não houver novo adiamento.

É o besteirol, com participação efetiva do Judiciário, através do presidente do STF, facilitando a vida dos políticos e sacrificando a vida dos credores!

Salvador, 30 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.