O Tribunal de Contas da União determinou abertura de dois processos contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e seu ex-assessor, Élcio Franco, mais dois auxiliares; busca-se investigar descumprimento de determinação do Tribunal acerca de omissões no combate à Covid-19. A pena aplicável, se procedente a ação, é de multa e de advertência.
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