TRIBUNAL DE CONTAS JULGA INFRAÇÃO DE BOLSONARO

O Ministério Público, em dezembro, representou junto ao Tribunal de Contas da União, porque o presidente Jair Bolsonaro fez uso da Secretaria de Comunicação, SECOM, para uso pessoal. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumerou mais de 30 publicações na conta SECOM no Twitter, infringindo o disposto no art. 37 da Constituição Federal. Por unanimidade, a Corte de Contas decidiu que as publicações feitas pela SECOM no Twitter constituíram realmente em promoção pessoal do presidente e do ministro Tarcísio de Freitas e advertiu para suspender publicações do gênero sob pena de multa. A decisão foi considerada advertência.