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quinta-feira, 5 de agosto de 2021

VETO PROJETO DE LEI DO DESPEJO

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que proibia ordens de despejo até o fim do corrente ano, somente para imóveis com aluguel de até R$ 600,00, face à pandemia; obstava ao Judiciário de cumprir "medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulta em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano". O fundamento para a rejeição da medida aprovada pelo Congresso é de que pode constituir incentivo para ocupações e prejudicar os proprietários. 

O fundamento para o veto não se justifica, pois o despejo só seria proibido para imóveis com alugueis de até R$ 600,00, exatamente as pessoas pobres. Certamente, o intuito foi agradar aos proprietários e descuidar dos pobres. 




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