A executiva nacional do PSB ingressou ontem, à noite, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspender a vigência da Medida Provisória 1.068/2021, publicada ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma proíbe as plataformas digitais de retirar do ar propaganda ofensiva ou mentirosa; alega o Autor que a Medida Provisória subverte o Marco Civil da Internet, é arbitrária e inconstitucional e, publicada "às vésperas do feriado do dia 7 de setembro - em que se espera a realização de manifestações antidemocráticas, havendo um crescente temor de ameaças golpistas - agravando-se o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente"; afirma que "ao afastarem desinformação e discursos de ódio, as provedoras dão conta de seu dever de promover um ambiente virtual hígido e seguro no qual a livre troca de informações possa ocorrer".
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