Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e a fluência dos prazos na Comarca de Jacaraci, no dia 16 de dezembro.
Em outro Decreto dispõe sobre a Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 8 a 12 de novembro de 2021, podendo as partes interessadas inscrever-se com seus processos para participarem.
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