COLUNA DA SEMANA

PROCESSO CONTRA FLÁVIO BOLSONARO CONTINUA PARADO

Há anos a Justiça empurra a movimentação do processo das rachadinhas, de conformidade com denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro; após o recebimento da denúncia, pelo juiz Flávio Itabaiana de Brasília, o senador não poupa recursos e tem conseguido segurar andamento do processo. Nesse período, descobriu-se que a rachadinha é "cria" da casa", porque iniciada pelo presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, seguida pelo outro filho Carlos Bolsonaro, na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa, por Flávio. A coordenação da atividade criminosa coube a então mulher do presidente Bolsonaro, Ana Cristina. A investigação para desembarcar no filho do presidente serviu-se de dados técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, hoje, Unidade de Inteligência Financeira, UIF; esse órgão atua na prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e há robustas provas da prática na Assembleia Legislativa e agora também na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. 

Mandatos e prisões de deputados e vereadores já ocorreram, mas não se movimenta para apurar a corrupção dos filhos do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Na Bahia, a Câmara Municipal de Ilhéus/BA, por 18 votos contra 1, cassou o mandato do vereador Lula Lima, depois de investigação e conclusão de desvio do salário de funcionários, a rachadinha, de assédio moral e sexual, pelo vereador. Recentemente, foi mantido pelo TSE, à unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de uma vereadora de São Paulo, que disputou as eleições de 2020, pela prática da rachadinha. O relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu no voto: "O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos". Moraes ainda disse que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".

A Operação, denominada de França, sobre o caso das "rachadinhas", em tramitação, está sendo embaraçada; em março, a 5ª Turma do STJ anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro que já teve denúncia recebida pelo juiz Flávio Itabaiana, mas os sucessivos recursos impedem movimentação do processo. Aliás, o ex-presidente do STJ, ministro João Otávio busca irregularidades no processo para satisfazer seu "padrinho" na luta por uma vaga no STF, principalmente agora, quando a Corte criou a fórmula mais fácil para anular processos contra políticos e empresários, através do questionamento da competência, como acontece no caso com o juiz Itabaiana. Sigilo bancário e fiscal também do vereador Carlos Bolsonaro e 11 ex-funcionários foram quebrados, mas os recursos emperram andamento dos processos. 

Salvador, 25 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.