O ex-deputado André Moura foi condenado pelo STF em duas das três ações penais que ele responde, à pena de oito anos e três meses, pela prática dos crimes de peculato e desvio de verbas públicas, além de inabilitado para exercer cargos públicos por cinco anos. Em sete anos, é o primeiro julgamento do STF em ação de autoridade com foro. Os crimes foram cometidos, quando Moura era prefeito do município de Pirambu/SE. O ministro Gilmar Mendes, relator, como sempre votou para isentar o ex-parlamentar de qualquer crime, porque sem provas, mas o ministro Nunes Marques abriu a divergência e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Mendes contou com votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Na terceira ações houve empate e o STF vai definir se absolvido ou condenado.
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