FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CVIII)

                                                                       A LOUCURA NÃO É APANÁGIO DO EXECUTIVO

Bandeira do Império 

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, resolveu voltar ao Brasil Império e mandou hastear, no mastro principal do Tribunal, em Campo Grande, a bandeira do Império, que vigorou até a Proclamação da República, em 1889. Ressalta-se que o magistrado, em manifestações, desde que tomou posse, em janeiro, prega a volta da monarquia, reprova os cuidados sanitários para evitar o vírus da pandemia; ele classificou-os de "esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre". A explicação da assessoria do presidente é de que se trata de "homenagem" e "tem o intuito de contribuir para a celebração do ducentésimo aniversário de Independência do Brasil, a realizar-se em 7 de setembro de 2022".    

Em janeiro, o desembargador Eduardo Contar tomou posse na presidência e fez discurso incendiário. Disse na posse: ""Combatendo a histeria coletiva, a mentira global, a exploração política, o louvor ao morticínio, a inadmissível violação dos direitos e garantias individuais, o combate leviano e indiscriminado a medicamentos, que, se não curam - e isto jamais fora dito -, podem simplesmente no campo da possibilidade, ajudar na prevenção ou diminuição do contágio, mesmo não sendo solução perfeita e acabada". Disse mais, conclamando todos a retornar às atividades: "com segurança, pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre, honrando nosso salário e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver, e não vivem às custas da viúva estatal, com salários garantidos no fim de cada mês". Concluiu: "Desprezemos, pois, o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião, que afirme "fique em casa", "não procure socorro médico com sintomas leves", "não sobrecarregue o sistema de saúde".  

Na segunda feira mesmo, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, acabou com a "brincadeira" do chefe do Judiciário matogrossense e determinou a retirada da bandeira imperial; o presidente deferiu representação protocolada no CNJ contra a decisão do desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente da Corte, que programava manter a bandeira imperial até a próxima sexta-feira, "em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil". 

Fux escreveu na decisão: "A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil"; adiante: "a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano".

Enfim, o besteirol no Judiciário, neste 7 de setembro, foi reprovado e corrigido pelo presidente do STF.

Salvador, 07 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.