FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXIII)

                                                 MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA TRANCAMENTO DE AÇÃO

O Ministério Público Federal recorreu, ao STJ, de decisão para que a Corte aprecie denúncia contra o procurador Ângelo Goulart Villela, que foi reintegrado ao cargo em junho, depois de conseguir trancar ação penal, no TRF-1. Ele é acusado de ter recebido propina da JBS para vazar informações sigilosas de operação que investigava a empresa. O Ministério Público diz que "a interpretação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no caso, além de eivada de vícios, conduz ao esvaziamento, por completo, do instituto da delação premiada". O órgão ministerial pede que seja respeitado o acórdão de 2019, que recebeu a denúncia, pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraçamento de investigação sobre organização criminosa". No pedido está incluído o dono da JBS, Joesley Batista e o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro. 

TRF-1 EM MINAS GERAIS

Finalmente, foi criado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, através do Projeto de Lei 5.919/2019, com jurisdição em todo o estado. O mais novo Tribunal desvinculará do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, e que, atualmente, abrange os estados de Minas Gerais, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal. O TRF-6 contará com 18 juízes e será criado 20 cargos de juiz substituto, mais 200 cargos em comissão. Evidente que a criação do Tribunal não levou em consideração as dificuldades de recursos para instalação da Corte.  

PAUTA DO STF AUMENTA COM PANDEMIA 

Pesquisas sobre ações de controle de constitucionalidade que tramitaram no STF entre março/2020 a março/2021, mostram que a pauta da Corte foi ocupada por grande número de ações relacionadas com a pandemia e comprovam que as decisões dos ministros e do colegiado aconteceram com certa rapidez. Do total de 636 ações protocoladas, 160, ou seja 25%, questionaram problemas sobre a Covid-19, 90 das quais acerca de atos do governo federal. As ações de controle de constitucionalidade representaram 48% do total, nos primeiros 150 dias da pandemia e a maioria proposta por partidos políticos de oposição. 

As liminares em ações relativas à Covid constituíram 27% das ações e, em média, despachadas em 31 dias; em 2019, apenas 8 liminares foram apreciadas entre março 2020 e 2021, em 71 ações contra o governo de Bolsonaro. A liberação das liminares para decisão do colegiado em ações não relativas à Covid fomam 33%, enquanto as referentes à Covid situa-se 70%.

BOLSONARO ELOGIA BARROSO

Em entrevista à revista VEJA, o presidente Jair Bolsonaro esqueceu tudo o que disse sobre o ministro e sobre as urnas eletrônicas; passou a elogiar o presidente do TSE, ministro Roberto Barroso; e mais, assegurou que vai ter eleição e "você não tem por que duvidar do voto eletrônico". Essa manifestação reforça as inúmeras mentiras desferidas pelo presidente no curso desses mais de dois anos. 

Salvador, 23 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.