FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CIV)

                                                                           TRIBUNAL MILITAR DESAFIA O BOM SENSO

Já dissemos, neste blog, sobre a imprestabilidade da manutenção do Superior Tribunal Militar, principalmente porque não tem trabalho para ocupação dos ministros. Agora, entretanto, o Tribunal realizou ontem, quarta feira, cerimônia para agraciar ex-ministros do governo Bolsonaro com medalhas de Ordem do Mérito Judiciário Militar, destinadas a autoridades e civis que "prestaram apoio relevante aos trabalhos da Justiça Militar da União". Um dos premiados é o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello que ocupa, atualmente, o cargo de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cargo criado para acomodar o general. O pior é que Pazuello é investigado em vários processos, relacionados com o descaso que sua pasta dispensou aos atacados pelos vírus da pandemia do coronavírus. O outro beneficiado pelo Tribunal da Justiça Militar é o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, investigado pela Policia Federal por favorecer a contrabandistas de madeira e por obstruir investigações.  

É o besteirol, alimentado por um segmento da Justiça que devia ser extinta, vez que os 15 ministros exercem pouca atividade, porque a média de julgamento anual é de menos de 1 mil processos; apenas para se ter ideia do que isto representa, um juiz decide em um mês mais de 1 mil processos.    

FEDERAÇÃO INVESTE CONTRA A DEMOCRACIA

O presidente Jair Bolsonaro encarregou-se de pessoalmente divulgar nas redes sociais o manifesto da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, que divergiu da Fiesp e Febraban. A Nota de apoio a Bolsonaro é repetição dos discursos do presidente contra as instituições do país, principalmente contra o STF e em defesa dos investigados pelas fake news. A Federação escreve na Nota: "os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência". Ao contrário da Nota, quem ameaça o Estado Democrática de Direito é exatamente Jair Bolsonaro e a Nota da Federação. A Fiesp e Febraban deixaram de publicar a manifestação, defendendo a união dos poderes, depois de intensa pressão do governo.   

A Federação deveria defender seus associados na indústria e nunca investir contra as Instituições do país, contra a democracia, caminho seguido por Bolsonaro. É o besteirol da Federação no Judiciário!

AUTORES FAKE NEWS SEM PUNIÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou claramente seu apoio aos bolsonaristas que difundem as fake news, quando vetou dispositivo do Projeto de Lei que extingue a Lei de Segurança Nacional, vigente desde 1983, editada pela ditadura, mas pouco usada, apesar de, no governo de Bolsonaro, ter sido invocada com certa frequência. Os dispositivos vetados referem-se à criminalização pela difusão em massa de mensagens mentirosas; assim, o presidente não quer punir os autores das fake news; aliás, o 02, vereador Carlos Bolsonaro, está sendo investigado exatamente por ter liderado o movimento de fake news, por ocasião da eleição de 2018; a justiça do Rio de Janeiro quebrou o sigilo bancário de Carluxo, que continua temeroso de ser preso. 

O besteirol no Judiciário continua fortemente incrementado pelo Executivo!

Salvador, 01 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.