FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXIV)

                                                     MINISTRO LIBERA, PLENÁRIO REVOGA

O ministro aposentado Marco Aurelio Mello concedeu Habeas Corpus ao traficante internacional André do Rap, em outubro/2020 e logo depois o Plenário revogou a decisão de Mello, mas ninguém encontrou o criminoso, foragido desde então. Agora, a Justiça Federal de São Paulo expede intimação por edital do líder do PCC para pagar multa de R$ 2,4 milhões por tráfico internacional de drogas, condenação em processo iniciado em 2013, no qual o traficante foi punido com 12 anos de prisão, por participação em uma quadrilha que remetia cocaína do porto de Santos para a Europa, África e Cuba. O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos/SP, negou pedido dos advogados para reverter a condenação e determinou imediato mandado de prisão.

DIMINUI CONFIANÇA NOS PODERES 

Segundo pesquisa do Datafolha, realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, o cidadão diminuiu sua confiança nos poderes da República. O Judiciário não merece confiança para 31% dos entrevistados, diferente de 23% em julho/2019; apenas 15% confiam muito, eram 24% em 2019. No Ministério Público, 15% confiam muito, eram 23%, em 2019. O Supremo Tribunal Federal também diminuiu a credibilidade do brasileiro, pois 38% não confiam na instituição, eram 33% em 2019. O percentual de 44% confia um pouco, era 47%. Na presidência da República, 50% não confia, era 31%, em 2019.

QUEBRA DE SIGILO DE EX-FUNCIONÁRIOS DE CARLUXO

O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autorizou a quebra do sigilo telefônico de 11 ex-funcionários do vereador Carlos Bolsonaro, sete dos quais têm vínculos com uma das ex-mulheres do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, que foi chefe do gabinete de Carluxo; a medida possibilita análise dos dados nos celulares no período de 2005 a 2019. Anteriormente, o magistrado quebrou o sigilo do próprio vereador.   

NOVELA DE MENDONÇA CONTINUA

Enquanto o Senado não marca a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, depois de 70 dias da indicação, fase necessária para apreciação do nome pelo Senado, as notícias sobre o assunto pululam, seja do presidente do Senado pedindo ao presidente da Comissão para pautar a sessão, seja de que Mendonça afirma compromisso com o estado laico. A indicação pelo presidente Jair Bolsonaro deu-se exatamente por ele ser "terrivelmente evangélico" e foi-lhe pedido para, ao menos uma vez por semana, abrir a sessão do Pleno da Corte com uma oração. Mendonça declarou recentemente: "Uma frase: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição".

PGR DESISTE DE DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE

A Procuradoria-geral da República desistiu de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acusado da prática do crime de corrupção passiva, quando recebeu propina em troca de apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. A Crusoé diz que a Procuradoria "usou um parecer contratado pela defesa do próprio presidente da Câmara", enviado pelos advogados de Lira para o vice-procurador-geral da Republica, Humberto Jacques de Medeiros.  

É a bestialidade no Judiciário!

Salvador, 25 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.