FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXVI)

                                                                                           LEI DA FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa, com o tempo, e apesar de sua seriedade, começa a perder terreno, sob liderança do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Gestores públicos que tiveram contas reprovadas serão beneficiados; não haverá inelegibilidade para quem foi punido apenas com a pena de multa; outras alterações advirão no novo Código Eleitoral, que foi aprovado ontem, sem maiores discussões sobre os quase 900 artigos.    

MANIFESTANTES GANHARAM PARA COMPARECER AO 7 DE SETEMBRO

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, incluiu em inquérito que já tramita na Corte, a apuração do financiamento dos atos no 7 de setembro, a exemplo de pagamento de transporte e diárias para os manifestantes; nas redes sociais, um vídeo mostra que uma empresas de São Paulo pagou "camisa, transporte e R$ 100" para cada pessoa que se propôs a comparecer ao evento. Vai-se examinar se as manifestações caracterizam propaganda eleitoral antecipada para o pleito de 2022, como já ocorreu por Bolsonaro no aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.  

EVANGÉLICOS INSISTEM EM MENDONÇA 

Os evangélicos encontraram com o presidente Jair Bolsonaro que prometeu não retirar a indicação de André Mendonça para o STF; os pastores trabalham também junto a senadores para aprovação do nome de Mendonça. A resistência está no senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que não fixa data para a sabatina de Mendonça; todavia, há alguns senadores que não tem simpatia pelo nome em debate; a preferência de Alcolumbre é pelo Procurador-geral da República que já trabalha para ser indicado no caso de não ser aprovado o nome de Mendonça. 

CPI DA COVID

A CPI da Covid convocará Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, para depor. Cristina sabe muito sobre as rachadinhas, pois coordenava o sistema na Câmara de Vereadores e na Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro. Por outro lado, a CPI encerrará suas atividades no final deste mês e o relatório apontará ao menos sete crimes cometidos pelo presidente, no enfrentamento da pandemia. Dentre os crimes enumeram-se: ação, omissão, corrupção, improbidade administrativa, tráfico de influência e desvio de recursos no Ministério da Saúde. 

TRF-6 EM MINAS

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região presta-se para atender a Minas Gerais, que está vinculada ao TRF-1, responsável pelo julgamento de recursos em 14 estados. Realmente, o TRF-1 está sem condições de resolver as inúmeras demandas dessas 14 unidades, mas não é momento para instalar mais um Tribunal. Aliás, a criação do TRF-6 retrocede à administração do então ministro presidente Joaquim Barbosa, do STF, que suspendeu uma PEC, responsável pela instalação de quatro TRFs, inclusive na Bahia. 

Salvador, 16 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.