FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIARIO, FEBEAJU (CXXV)

PROCESSOS PARALISADOS NO STF

O STF tem mais de 250 processos com julgamentos iniciados e suspensos por pedidos de vista ou decisão para adiamento do presidente da Corte, a exemplo do que trata da interferência de Bolsonaro na Polícia Federal; desde 2020 os ministros debatem simplesmente sobre a forma que deve adotar para o depoimento do presidente, em inquérito, se presencial ou por escrito; há apenas um voto sobre o assunto, proferido pelo ministro Celso de Mello, que já se aposentou; alguns processos continuam paralisados há mais de dez anos; há ministros que retém os processos por anos, sem pedir pauta para julgamento; é o caso de questionamento de inconstitucionalidade de lei editada em 1991 que impõe ao empregador rural, quando pessoa física, pagamento de contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos"; o julgamento foi suspenso com empate de 5 votos contra 5 a favor, aguardando o voto do ministro Dias Toffoli. 

ARAS NÃO PODE ENGAVETAR RELATÓRIO DA CPI

O presidente da CPI, senador Omar Aziz, declarou que o relatório dos trabalhos desses quase 50 dias da CPI não será engavetado pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, porque a documentação é robusta o suficiente para não ser jogada no lixo; o trabalho contou com auxílio de equipes de juristas, profissionais da saúde e advogados. Aziz afirmou que há "indícios fortíssimos" de busca de vantagens nas negociações de vacinas. Segundo o presidente, haverá indiciamento de várias pessoas do governo Jair Bolsonaro pela prática de crimes contra a vida, sanitário e por omissão. Disse que o caso da Prevent Senior é grave, porque houve subnotificação, quando o paciente entrava nos hospitais com Covid; anotava-se óbito não por covid mas por outro tipo de doença.

BOLSONARO PODE SER CASSADO

O Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão no próximo mês de outubro, por impulsionamento ilegal de mensagens em massa pelo WhatsApp. A cassação poderá acontecer, principalmente depois das provas compartilhadas pelo ministro Alexandre de Moraes, com "dados obtidos a partir de quebras de sigilo de pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa digital que atua desde 2018 - um esquema de financiamento, produção e publicação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, com participação inclusive de um núcleo político". O mandato da chapa encerra-se no próximo ano e o processo continua sem julgamento.

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Há preocupação no nome para ocupar a cadeira do atual corregedor-geral do Ministério Público Federal. É que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, manifesta intenção de apoiar a surprocuradora Célia Regina Delgado, profissional de preferência da sub-procuradora Lindôra; os procuradores temem perseguição do novo corregedor, simplesmente por se posicionar contra manifestações do Procurador e da sub-procuradora, principalmente nos processos de natureza administrativa e política. 

Salvador, 27 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.