A Corte Especial do STJ recebeu, hoje, denúncia, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, oferecida pelo Ministério Público Federal, originada de investigação iniciada em 2020, por ocasião da compra de respiradores sem licitação e com esquema fraudulento. Estão envolvidas mais 12 pessoas. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, enquadrando o procedimento nos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidade legais, fraude em licitação por aumento abusivo de preços e sobrepreço, peculato e organização criminosa. O empresário Gutemberg Alencar é denunciado como operador do esquema, que fixou preço de equipamento em R$ 100 mil, quando custava R$ 17 mil.
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