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quinta-feira, 2 de setembro de 2021

LEI DE SEGURANÇA COM VETOS DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, inclusive o dispositivo que pune com prisão ou multa quem promove ou financia campanha de fake news; o presidente vetou também artigos que punem quem age para interromper o processo eleitoral e agentes de segurança pública que atuem contra manifestações pacíficas; outros dispositivos vetados foram os que previam aumento de pena para crimes cometidos por militar e o que previa a possibilidade de partido político ingressar com ação privada subsidiária em caso de omissão do Ministério Público. 

Os vetos do presidente serão apreciados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, no prazo de 30 dias. A Lei de Segurança, vigente até hoje, foi criada pela ditadura em 1983, mas pouco usada após a Constituição de 1988, apesar de aplicada ultimamente no governo de Bolsonaro. 




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