PELEGRINO OCUPARÁ VAGA NO TRIBUNAL

O STJ, através de decisão do ministro Humberto Martins, reformou decisão da desembargadora Joanice Maira Guimarães, responsável pela suspensão da posse do deputado Nelson Pelegrino, no Tribunal de Contas dos Municípios, atendendo promoção da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, que reivindica a vaga. Com a decisão do STJ, Pelegrino ocupará o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que originalmente pertencia a um representante do Ministério Público, conforme estabelece a Constituição do Estado.