domingo, 31 de outubro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/10/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 130 óbitos, ontem 232 e 6.761 novas contaminações, ontem 10.693; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 607.824 e de contaminados 21.810.855. Recuperados 20.992.772 pessoas e em acompanhamento 206.259. Total de doses aplicadas 274.857.959, sendo 154.864.135 com a primeira dose e 119.993.824 com segunda ou dose única e 1.041.423 com reforço.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 01 óbitos, ontem 06 e 232 novas contaminações, ontem 627; recuperadas 256 pessoas, ontem 671. Desde o início da pandemia foram anotados 27.077 mortes, e 1.246.296 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.216.408 e 2.811 encontram-se ativos. Foram descartados 1.580.084 casos e em investigação 243.774; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.658.118 na população acima de 12 anos, no percentual de 83,70%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, domingo. 


 

PENHORA DE SALÁRIO

A juíza Telma Regina Magalhães Carvalho, do 5º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, em ação de Execução Extrajudicial, autorizou a penhora de 10% do salário do devedor Cláudio Justiniano da Silva, relativo a prestação de serviço por parte de Thiago Caversan Antunes, em contrato de honorários. Os depósitos, até o montante da dívida, deverão ser feitos na conta vinculada do Juízo. A providência foi adotada depois que se constatou inexistência de valores pelo BacenJud e RenaJud.     




DESEMBARGADOR FAZ DELAÇÃO

O desembargador Mário Guimarães Neto, que responde por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no setor de transportes do Rio de Janeiro, celebrou contrato de delação premiada com a Procuradoria-geral da República. Ele está afastado do cargo desde o mês de abril. É o segundo desembargador dos tribunais a celebrar esse tipo de contrato; antes dele uma desembargadora da Bahia com seu filho advogado fizeram delação na Operação Faroeste.  



ARAS ABRE PROCEDIMENTOS, MAS NÃO HÁ RESULTADOS

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou mais de mais de 90 procedimentos para apurar eventuais crimes, praticados pelo presidente Jair Bolsonaro, além de outros casos, mas a grande maioria não teve movimentação; destes somente duas tornaram-se inquéritos no STF, sendo um por irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e outro sobre a interferência do presidente na Polícia Federal. Não tiveram andamento algum, por exemplo, o procedimento para investigar os ataques do presidente às urnas eletrônicas ou outro para apurar produção de relatórios da Abin para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas. Subprocuradores da República afirmam que o Procurador abre esse monte de procedimentos para mostrar que está adotando providências. A matéria é do Metrópoles.   




COLUNA DA SEMANA

Os quatro processos de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão tramitaram no TSE por quase quatro anos. Durante esse período teve investigação com vai e vem, até desembarcar na Corte. No início, imaginava-se a possibilidade concreta de cassação, mas com o tempo e diante das manifestações da Procuradoria-geral Eleitoral essa expectativa diluiu-se até o final infeliz para o Judiciário. Na última manifestação da Procuradoria, Paulo Gonet Branco, deu parecer contrário à cassação, sob fundamento de que "não há comprovação da gravidade dos ilícitos". É afirmar que houve ilícitos, mas sem gravidade. Os processos destinaram-se a apurar os disparos em massa via WhatsApp, nas eleições de 2018, financiados por empresários, que todos sabem ter acontecido, mas com a limitação de provas impedida a consideração de todas elas. 

Antes desse julgamento, o TSE determinou arquivamento de duas das quatro ações que pediam a cassação de Bolsonaro/Mourão, sob fundamento de que baseadas somente em reportagem do jornal Folha de São Paulo; no voto, o relator, ministro Felipe Salomão, diz que a produção da prova era fácil e o autor do processo descuidou-se; o fundamento era o mesmo das duas que prosseguiram e foi encerrada na última semana deste mês. Acontece que as provas nestes dois últimos existem, compartilhadas pelo STF, mas não foram apreciadas, porque a Procuradoria pronunciou-se contra seu uso e o TSE acomodou para aceitar esse brutal e incompreensivo parecer. Os julgadores reconheceram irregularidades nos disparos de mensagens, aceitaram os ataques ao adversário, em 2018, mas dizem que não encontraram elementos para firmar a gravidade dos fatos. Na colheita de provas, o TSE pediu compartilhamento de provas existentes no STF, mas nas sessões, neste final de mês, preferiram desprezá-las, pois somente assim teriam a conclusão para manutenção dos candidatos até final de 2022. No curso da ação, aceitaram testemunha do presidente, mas barraram testemunhas da outra parte; aceitaram documentos do presidente, mas bloquearam documentos comprometedores da chapa vitoriosa.   

Muito interessante esse entendimento de encontrar irregularidades, consistentes nos disparos em massa pelo WhatsApp, mas sem poder considerar os elementos existentes para firmar a gravidade. Como sustentar gravidade se o material para certificar não é avaliado e se houve impedimento para apresentação de provas e depoimentos testemunhais?

Esse processo ficaria melhor se continuasse nos arquivos dos gabinetes dos ministros, pois o final, assemelhou-se ao julgamento da cassação de Dilma Rousseff, em 2017, diferente apenas pelo fato de ter-se considerado todas as provas neste, mas encontrado outro caminho nos processos de Bolsonaro. No julgamento da ex-presidente, o ministro Herman Benjamin pronunciou histórico e coerente voto, afirmando que houve abuso do poder econômico. No final do voto, o relator disse: "... como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão". 

No processo de Dilma, em outubro/2017, tinha as provas foram examinadas, mas o ministro Gilmar Mendes, então presidente da Corte eleitoral, tornou-se o "coveiro de prova viva" e desempatou para manter o status quo; no processo de Bolsonaro, em outubro/2021, tinhas as provas, mas os ministros preferiram desconsiderá-las para julgar.

Fortaleza, 31 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.    



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

REDES SOCIAIS 
STF DÁ 48H PARA CPI APRESENTAR INFORMAÇÕES PARA BANIR BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB: ALCOLUMBRE NO OLHO DO FURACÃO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ECONOMIA EM QUEDA
DESEMPREGO DOBRA E "INFLAÇÃO DOS POBRES" DISPARA 40% NA PANDEMIA 

A TARDE  - SALVADOR/BA

LENÇÓIS VAI PRODUZIR FRUTA SEM AGROTÓXICOS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ENSINO
GOVERNO DO RS PUBLICA DECRETO E ANUNCIA VOLTA OBRIGATÓRIA ÀS AULAS PRESENCIAIS EM 8 DE NOVEMBRO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

RELEVAMIENTO DE CLARIN
ELECCIONES: SEGÚN 16 ENCUESTAS, EL GOBIERNO SIGUE ABAJO EN NACIÓN, PROVINCIA Y CIUDAD DE BUENOS AIRES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

RIO DE JANEIRO
ASSALTO. CÔNSUL DE PORTUGAL TRAUMATIZADO, MAS BEM DE SAÚDE

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sábado, 30 de outubro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 30/10/2021

Segundo informações do consórcio de veículos da imprensa foram registradas, nas últimas 24 horas, 232 óbitos, ontem 394 e 10.693 novas contaminações, ontem 11.965; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 607.694 e de contaminados 21.804.094. O Ministério da Saúde não forneceu dados de hoje. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 06 óbitos, ontem 09 e 627 novas contaminações, ontem 652; recuperadas 671 pessoas, ontem 489. Desde o início da pandemia foram anotados 27.076 mortes, e 1.246.064 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.216.152 e 2.836 encontram-se ativos. Foram descartados 1.579.047 casos e em investigação 244.020; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.656.575 na população acima de 12 anos, no percentual de 83,70%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, sábado. 

 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCIV)

E O PROCESSO DE FLÁVIO DA RACHADINHA?

O senador Flávio Bolsonaro, com denúncia recebida e processo tramitando, conseguiu segurá-lo e não se fala mais nesta ação. Agora, está dependendo do julgamento de um agravo de instrumento, questionando decisão do colegiado que não aceitou anular as manifestações do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que recebeu a denúncia. Por outro lado, o ministro João Otávio Noronha, ex-presidente do STJ, segura em seu gabinete, há mais de um mês, recurso que busca anular as investigações da rachadinha. Ainda sobre este caso, tramita na 2ª Turma do STF, reclamação contra a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador. Tudo pode acontecer neste processo, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de réu passou a ser vítima.   

DAVI ALCOLUMBRE E A RACHADINHA

O presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, está sendo acusado de prática da rachadinha. Segundo a revista VEJA, o senador recebeu ao menos R$ 2 milhões pelo esquema da rachadinha. Seis assessores, que nunca trabalharam no Senado, assumiram o compromisso de abrir contas e entregavam o cartão à pessoa de confiança de Alcolumbre, que sacava o salário dos servidores fantasmas contratados; eles recebiam gratificação, situada em torno de 10% do salário, variável entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, para participaram da maracutaia. Esta ocorrência deu-se entre janeiro/2016 e funcionou até marco/2021, inclusive durante o período no qual Alcolumbre presidiu o Senado, entre 2019/2021. O senador, como aliás, todos os que são acusados de corrupção, nega veementemente a acusação. 

Uma das contratadas diz que o próprio Alcolumbre manteve contato e, como ela estava desempregada, aceitou a proposta para receber R$ 1.350,00, por mês, apesar de o salário ser de R$ 14 mil. Ela foi advertida para não falar para ninguém sobre a contratação. A revista diz que há extratos bancários para comprovarem os saques das contas dos funcionários fantasmas. 

CNJ RECOMENDA PRISÃO

O CNJ recomendou aos juizes a voltarem com os decretos de prisão de devedores de pensão alimentícia, assim como das pessoas que se recusarem a vacina, objetivando adiar pagamento da dívida. Com este posicionamento o órgão reforma recomendação anterior, de março/2020, no sentido de efetivar prisão domiciliar dos devedores para evitar os riscos de contaminação e disseminação da Covid-19. O relator da nova orientação, conselheiro Luiz Keppen, escreveu: "Consideramos a importância fundamental dos alimentos, o longo período de espera dos credores da verba alimentar - que são crianças e adolescentes - , o avanço da imunização nacional, a redução concreta dos perigos causados pela pandemia e o inegável fato de que o cumprimento da obrigação alimentícia só ocorre com o anúncio da expedição do mandado prisional".  

O Congresso Nacional editou a Lei 14.010/2020, na qual está determinado que até 30/10/2020 a prisão civil por dívida alimentícia seja cumprida somente na modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das obrigações.  

Fortaleza, 29 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


INDICAÇÃO SUBSTITUI ELEIÇÃO NO TRIBUNAL

A indicação dos cinco mais antigos para a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia conta com os cinco desembargadores que poderão disputar o cargo de presidente; apareceram sete pretendente, mas a regra originada da ditadura de 1964, inserida na LOMAN, permitiu apenas os cinco nomes que pertencem ao grupos dos anciões: Carlos Roberto Araújo, Cynthia Maria Pina, José Cícero Landim, Jefferson Assis e Nilson Castelo Branco. Para as 1ª e 2ª vice-presidências estão inscritos os mesmos candidatos, acrescido de João Augusto Pinto e Gardênia Duarte, porque Nilton Castelo Branco e Carlos Roberto Araújo, não se habilitaram. O mesmo procedimento acontece com a corregedoria, não admitidos candidatos que não figuram entre os mais antigos. A maioria dos estados desvencilharam dessa forma de escolher a nova diretoria, mas a Bahia mantém esse sistema antidemocrático.      




DESMANCHE DA LAVA JATO PROSSEGUE

O desmantelamento da Lava Jato prossegue: a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo, aceitou denúncia contra quatro advogados e seis agentes da Polícia Federal, todos ex-participantes da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, eles faziam parte de organização criminosa, no seio da superintendência da Polícia Federal do Rio. Os advogados desse grupo praticaram crimes de corrupção ativa e passiva. A delação de um empresário é que ofereceu condições ao Ministério Público para oferecer a denúncia. Mais adiante vai-se saber se tudo isso não constituiu recurso para o desmanche da Operação.    




    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/10/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    PUNIÇÃO
    YOUTUBE REMOVE NOVA LIVE DE BOLSONARO NO CANAL DE CARLOS BOLSONARO

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    RACHADINHA: ESQUEMA NO GABINETE DE DO SENADOR DAVI ALCOLUMBRE RENDEU RENDEU R$ 2 MILHÕES, DIZ REVISTA

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    BOLSONARO, APÓS CRÍTICAS POR DESRESPEITAR COVID, CHEGA DE MÁSCARA AO G-20

    TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

    ESTADOS CONGELAM ICMS POR 90 DIAS PARA TENTAR CONTER ALTA DOS COMBUSTÍVEIS

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    CONGELAR ICMS NÃO GARANTE REDUÇÃO NO PREÇO FINAL DOS COMBUSTÍVEIS, DIZ SECRETÁRIO DA FAZENDA DO RS

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    CUMBRE DEL G20
    ALBERTO FERNÁNDEZ ASISTE A LA APERTURA Y SE REÚNE CON LA JEFA DEL FONDO

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    MARCELO RECEBE HOJE OS PARTIDOS
    CRISE POLÍTICA. ELEIÇÕES ANTECIPADAS SEM ADESÃO UNÂNIME

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    BOLSONARO NÃO PERDEU PORQUE SEU VICE NÃO SE MOVIMENTOU

    O presidente Jair Bolsonaro, livrou-se da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque seu vice, Hamilton Mourão, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira não se movimentaram para ocupar o cargo, segundo afirmação de magistrados de cortes superiores; asseguram que julgamento desta natureza não é somente técnico, mas também político. O Tribunal reconheceu a existência dos disparos de mensagens em massa, mas negou em punir o presidente, sob argumento de que faltaram provas. Esta notícia é da coluna de Mônica Bérgamo, na Folha de São Paulo.  



    A PESSOA PODE NÃO SER NEM MASCULINO NEM FEMININO

    A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso para determinar expedição de mandado de averbação e inclusão da expressão "gênero não especificado/agênero. O autor diz não ser binário e o juízo de 1º grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, considerando decisão do STF que reconheceu os direitos da transexualidade, podendo a parte fazer a alteração por via extrajudicial. Houve recurso desta decisão e o relator, desembargador Carlos Alberto de Salles escreveu que "a hipótese dos autos não diz respeito à transgeneridade binária, isto é, alteração de nome e sexo atribuído no nascimento de masculino para feminino ou vice-versa". Adiante: "A não identificação do apelante com prenome e sexo atribuídos no nascimento geram sofrimento que justifica a autorização para a mudança, de maneira indistinta do que ocorre com transgêneros binários, sendo essa a única solução que se coaduna com os direitos à dignidade, intimidade, vida privada, honra e imagem garantidos pela Constituição Federal".  



    sexta-feira, 29 de outubro de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/10/2021

    Segundo informações do consórcio de veículos da imprensa foram registradas, nas últimas 24 horas, 394 óbitos, ontem 306 e 11.965 novas contaminações; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 607.125 e de contaminados 21.780.474. Total de doses aplicadas, segundo o Ministério da Saúde 273.878.015, sendo que a primeira dose para 154.634.139 pessoas a segunda dose ou dose única para 119.243.876. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 09 óbitos, ontem 13 e 652 novas contaminações, ontem 662; recuperadas 489 pessoas, ontem 460. Desde o início da pandemia foram anotados 27.070 mortes, e 1.245.437 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.215.581 e 2.886 encontram-se ativos. Foram descartados 1.577.054 casos e em investigação 244.192; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.626.922 na população acima de 12 anos, no percentual de 83,47%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, sexta-feira. 


     

    BOLSONARO E A CORRUPÇÃO

    A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ingressou com interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro explique a declaração, em intervalo de entrevista à TV Jovem Pan News, comentando casos de corrupção em contratos de pedágios e lançando o questionamento de qual seria o "preço" de uma vaga no STF. Afirmou o presidente: "no passado, o cara que fazia contrato levava uma caixa de dinheiro embora, metia a caneta no contrato e passava para R$ 20, o pedágio. Assim que funcionava. Ou não era assim? (...) Pra mim é fácil: "manda um sapato número 43 para mim, meu número aqui, tá? Um beijo". Sem problema. Chega o sapato número 43 cheio de notinha de cem verdinha dentro".

    Antes de ser avisado de que estava sendo transmitido, Bolsonaro ainda disse: "Presta atenção, pessoal. Quanto você acha que vale a vaga para o Supremo Trib...? A entidade pede informação do presidente sobre pagamentos de propina, na administração pública.     




    PRESIDENTE DA OAB ENVOLVIDO EM COMPRA DE DECISÕES

    A Procuradoria-geral da República, através da subprocuradora Lindôra Araújo, denunciou ao STJ o presidente da OAB de Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga, por compra de sentenças no Tribunal de Justiça do estado. Anteriormente, ele foi condenado pela Justiça Federal a 3 anos e meio de prisão, por usar documentos falsos. Por envolvimento com o advogado, o desembargador Ronaldo Eurípedes está afastado do cargo, por decisão do ministro Og Fernandes. Pitaluga é acusado de fazer pagamentos indevidos ao desembargador, mediante o compromisso de escolher uma empresa da capital, na licitação, para a coleta de resíduos de Palmas.


    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCIII)

    A ONDA É ARQUIVAR CASSAÇÃO

    O senador Chico Rodrigues entrou na onda do TSE e pediu arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal que flagrou R$ 30 mil nas suas roupas íntimas, em diligência realizada em sua casa; o fundamento para o pedido é de que há ausência para justa causa. A ocorrência deu-se em outubro/2020, e um ano depois da investigação, que deveria ser transformada em processo, continua como inquérito. Chico Rodrigues está envolvido em esquema de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia. O ministro relator, Roberto Barroso, encaminhou o requerimento para a Procuradoria-geral da República manifestar sobre o pedido de arquivamento.

    MINISTRO PROMETE PRENDER 

    Enfim, por sete votos a zero o TSE resolveu arquivar o processo de cassação do mandato de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Outra não poderia ser a decisão, pois a Corte dificultou a apresentação de provas pelos requerentes da cassação, indeferiu até depoimento testemunhal; por outro lado, deferiu o depoimento de testemunha do presidente e do vice. A decisão já estava marcada para acontecer, no sentido de não aceitar a impugnação. A única posição louvável, que não justifica os erros cometidos, foi a de que nas eleições de 2022 não serão tolerados os "disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos". Tudo isso ocorreu em 2018, mas o TSE preferiu não punir os infratores.   

    Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, ainda advertiu de que "se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão". Há então confissão de que houve os disparos em massa, suficiente para cassar a chapa, mas deixaram de lado para o presidente concluir seu "desmandato".  

    GABINETE DO ÓDIO

    O ministro Alexandre de Moraes, na votação do processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, afirmou que "houve disparo em massa na campanha de 2018 e que se os autores da ação negligenciaram a prova, isso é outra questão. Há gabinete de ódio". O julgamento, por unanimidade, não admitiu como verdadeiro o impulsionamento ilegal de mensagens. Interessante é que os ministros afirmam que houve abuso e práticas ilícitas com o uso das redes sociais, mas isentaram de responsabilidade a chapa vitoriosa em 2018 e arquivaram os dois processos.   

    JEFFERSON QUER APOIO DE BOLSONARO     

    O ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso em Brasília, mostra-se bastante contrariado com a falta de apoio do presidente; está aborrecido e acusa Bolsonaro de "não recolher seus feridos"; alega que Bolsonaro é "viciado em dinheiro público" e "não tem mais seu coração". Jefferson queixa-se também de Flávio Bolsonaro, dizendo que "ele é a Cristiane Brasil do presidente. É uma figura da velha política".

    É a sujeira da política, interferindo no Judiciário! 

    Fortaleza, 29 de outubro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados. 



    DESEMBARGADOR NÃO PODE SER CANDIDATO

    O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo desembargador Carlos Henrique Abrão, para suspender Processo Administrativo Disciplinar; o magistrado busca condições para habilitar à eleição do próximo mês de novembro para a presidência da Corte. O Órgão Especial do Tribunal instaurou o PAD com votos de 22 desembargadores contra 3 e este processo complica a candidatura de Abrão, que é acusado de alterar súmulas de julgamento, mesmo depois da proclamação do resultado. No CNJ, o conselheiro Rubens Canuto, na véspera de deixar o exercício do cargo, suspendeu o procedimento administrativo, mas a medida foi revogada pelo Plenário do próprio CNJ.  



    SIGILO NA DECISÃO DE MATRÍCULA DA FILHA DO PRESIDENTE

    O Exército impôs sigilo aos documentos que serviram para autorizar a matrícula excepcional da filha caçula do presidente no Colégio Militar de Brasília; alega que ha risco à segurança do presidente e de Laura, de 11 anos. A menor obteve vaga na escola, sem submeter ao processo seletivo, necessário a todos os interessados em estudas nas unidades do Exército. O jornal Folha de São Paulo, fundamentou na Lei de Acesso à Informação, para pedir cópias do pedido apresentado pelo presidente, com parecer favorável do Departamento de Educação e Cultura do Exército, mas foi negado acesso aos documentos.  

    É a segunda decisão do Exército colocando sob sigilo duas decisões; a outra foi no caso do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que foi absolvido, em processo disciplinar, por transgressões, quando subiu em palanque político com o presidente. Neste caso, o sigilo foi de 100 anos.   



    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/10/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    VACINA E AIDS
    EDUARDO POSTA NA GTTR TRECHO DE LIVE DO PRESIDENTE REMOVIDA

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    NA CONTRAMÃO MUNDIAL, BRASIL AUMENTA EMISSÕES DE CO2

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    CONGRESSO NACIONAL
    NOVA LEI CRIA "BÔNUS CORRUPÇÃO" E PODE GERAR CAOS NA JUSTIÇA, DIZ MINISTRO DO STJ

    TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

    MORAES DIZ QUE VAI PRENDER QUEM FIZER DISPAROS DE MENSAGENS EM MASSA EM 2022

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    ATO REÚNE RODOVIÁRIOS CONTRA POSSÍVEL ATRASO DE SALÁRIOS EM PORTO ALEGRE

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    ELIMINAN RESTRICCIONES
    PERMITIRÁN QUE LOS ARGENTINOS INGRESEN CON O SIN VACUNAS CONTRA EL COVID

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    PIB CRESCE 4,2% EM TERMOS HOMÓLOGOS NO TERCEIRO TRIMESTRE

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    ADVOGADO, AMIGO DO PRESIDENTE, RECLAMA NO CNMP

    O advogado Fredrick Wassef ingressou no CNMP com Reclamação Disciplinar contra a procuradora da República, Márcia Brandão Zollinger, afirmando que ela "fez parecer que o Coaf nada fez de errado e agiu dentro da legalidade, o que é vergonhosa mentira e um sofisticado ardil para enganar a todos, com o único e claro objetivo de blindar e proteger a organização criminosa que está infiltrada dentro do Coaf". O advogado insurge-se também contra a divulgação do inquérito que incluiu seus dados pessoais no site do Ministério Público. A procuradora acusada foi quem recomendou o arquivamento do inquérito para apurar irregularidades no relatório do Coaf sobre transações financeiras de Wassef, amigo do presidente e de sua família.  



    ATOS DO PRESIDENTE

    Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais entre os dias 03 a 05 de novembro, com o fim de. implantar os Cartórios Integradas nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Ausentes da Comarca de Feira de Santana.   

    Institui o Laboratório de Português Jurídico, vinculado à Universidade Corporativa, visando nova estrutura para assegurar, por meio da revisão textual, a correção gramatical e ortográfica dos textos jurídicos.   

    Concede aposentadoria voluntária à servidora KÁTIA MARIA SOARES DE MACEDO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador.  



     

    quinta-feira, 28 de outubro de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/10/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 306 óbitos, ontem 443 e 10.310 novas contaminações; o número de mortes, segundo o consórcio de veículos, desde o início da pandemia foi de 606.726 e de contaminados 21.765.420 novas contaminações. Total de doses aplicadas, segundo o Ministério da Saúde 272.673.196, sendo que a primeira dose para 154.392.634 pessoas a segunda dose ou dose única para 117.280.562. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 13 óbitos, ontem 06 e 662 novas contaminações, ontem 482; recuperadas 460 pessoas, ontem 388. Desde o início da pandemia foram anotados 27.061 e 1.244.785 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.214.992 e 2.732 encontram-se ativos. Foram descartados 1.574.896 casos e em investigação 244.509; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.583.351 na população acima de 12 anos, no percentual de 83,12%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta-feira. 


     

    LULINHA SERÁ JULGADO EM SÃO PAULO

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu-se por competente para julgar a ação penal contra o filho do ex-presidente, Fábio Lula da Silva, o Lulinha. Ele é acusado de ter recebido investimentos de empresa de telefonia Oi/Telemar em troca da obtenção de vantagem junto ao governo federal, do então presidente Lula. Os desembargadores aceitaram as ponderações do defensor de Lulinha e manteve o processo em São Paulo ao invés de remeter para o Rio de Janeiro.  




    TSE ABSOLVE BOLSONARO MAS CASSA DEPUTADO ESTADUAL

    O Tribunal Superior Eleitoral cassou hoje o mandado do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná. Enquanto absolveu a chapa Bolsonaro/Mourão, cassou o parlamentar do estado pelo mesmo motivo, ou seja fake news. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, foi o mesmo que julgou improcedente a ação contra a chapa presidencial. O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso declarou que "é um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade". A cassação de Francischini deveu-se ao uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. No primeiro turno das eleições de 2018, o deputado estadual afirmou, sem provas, "que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência da República".

    O TRE do Paraná seguiu o julgamento do TSE, no caso Bolsonaro/Mourão, e absolveu Francischini, sob fundamento de que não se comprovou que a live influenciou o resultado do pleito. Exatamente o que houve no caso da presidência e vice-presidência da República. O Ministério Público Eleitoral recorreu e agora o TSE reforma o acórdão do TRE e cassa o deputado.  


     

    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCII)

    ELEIÇÕES NA OAB E NO TRIBUNAL

    A OAB escolhe seus dirigentes através de eleições diretas entre todos os advogados. É o meio democrático e mais representativo para a nova diretoria trabalhar com apoio da maioria dos seus membros que sufragarem os novos nomes. A novidade na eleição do próximo mês de novembro, na Bahia, será a formação de duas das chapas inscritas conter somente nomes de mulheres para presidir o órgão, nos próximos dois anos. De qualquer forma, respeita-se a vontade da maioria do órgão.

    Enquanto tudo isso ocorre na OAB, outro é o caminho trilhado pela Justiça brasileira, tanto ao nível do Supremo Tribunal quanto em alguns tribunais de Justiça, a exemplo da Bahia; não há eleição para escolha de seus dirigentes, indicação dos mais antigos. É como se diz a formação do conselho de anciãos. A Bahia tentou por duas vezes, em anos diferentes, mudar a forma de escolha dos dirigentes, mas os anciãos levaram vantagem e continuam no poder.     

    CASSAÇÃO DA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO

    O Tribunal Superior Eleitoral, reunido em duas sessões nesta semana, votou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, apesar de os ministros reconhecerem irregularidades nos disparos de mensagens; o processo de cassação está arquivado. Os ministros admitem os disparos em massa pelo WhatsApp, atacando o adversário na eleição de 2018, mas esses mesmos ministros não encontraram elementos para firmar a gravidade dos fatos. A decisão da Corte, anteriormente, que não aceitou a apreciação de provas, nem depoimentos de testemunhas só podia implicar na improcedência da ação. Aceitaram testemunha do presidente, mas barraram testemunhas da outra parte; aceitaram documentos do presidente, mas bloquearam documentos comprometedores da chapa vitoriosa.   

    Muito interessante esse entendimento de encontrar irregularidades, consistentes nos disparos em massa pelo WhatsApp, mas sem elementos para firmar a gravidade. Como sustentar gravidade se houve impedimento para apresentação de provas e depoimentos testemunhais?

    O TSE presta relevante contribuição ao besteirol dos julgamentos!  

    CPI DA COVID

    Depois de meses de atividade, os senadores da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, apontam responsáveis por parte das mortes, face ao mortífero vírus. O documento com 80 pedidos de indiciamento,  inclusive e principalmente o presidente Jair Bolsonaro, será entregue pessoalmente ao Procurador-geral da República. Os senadores terão de aguardar a boa vontade de Augusto Aras para, em caso de omissão, acionar diretamente ao STF.

    Os senadores sabem das dificuldades que enfrentarão junto à Procuradoria e prometem "exigir que as responsabilidades sejam apuradas". É triste visualizar a movimentação da Procuradoria e do próprio STF para processar e punir autoridades ou grandes empresários, haja vista o que ocorreu com a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado do relatório dos senadores, certamente, gozará de prioridade nos arquivos da Procuradoria e nos gabinetes dos ministros do STF, quando e se lá chegar.   

    Fortaleza, 28 de outubro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.



    GURU DE BOLSONARO É CONDENADO

    A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso do cantor Caetano Veloso para modificar sentença; com a decisão Olavo de Carvalho terá de pagar ao artista a importância de R$ 2,9 milhões. O guro de Bolsonaro acusou Caetano de pedófilo, no ano de 2017 e o processo movimentou-se até a definição pelo Tribunal. porque casou com sua mulher menor de 18 anos. 



    DESEMBARGADORA É APOSENTADA



    O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu aposentadoria compulsória, por ter atingido a idade, a desembargadora LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO, que ingressou na magistratura em 1980; depois de passar pelas comarcas de Santa Bárbara, Santo Estevão e Catu, foi promovida para a capital em 1989 e, em 2003 assumiu uma das Câmaras Cíveis do Tribunal; em 2006, foi eleita para presidência do TRE, sucedendo ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra; em 2016 assumiu a corregedoria das comarcas do interior. Lícia ainda exerceu a 2ª vice-presidência da Corte.



    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/10/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    VACINADOS, BRASILIENSES TURBINAM MERCADO DE VIAGENS NO FIM DE ANO

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    BOLSONARO ABANDONA ENTREVISTA APÓS PERGUNTA DE HUMORISTA SOBRE RACHADINHA

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    CPI DA COVID
    GABINETE DE ARAS VÊ ABUNDÂNCIA DE PROVAS E CONCLUSÕES TEMERÁRIAS EM CPI

    TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

    BRUNO REIS: "UNIÃO PODE APOIAR CIRO GOMES"

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    GOVERNO DO RS DETERMINA RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO A TODAS AS REDES DE ESNINO

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    CITACIÓN JUDICIAL EM PLENA CAMPAÑA
    MAURICIO MACRI SERÁ INDAGADO HOY Y NO DESCARTAN QUE LO PROCESEN ANTES DE LAS ELECCIONES

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    PSD
    RANGEL: "SE EU FOR LÍDER DO PSD NÃO VAI HAVER UM BLOCO CENTRAL"

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    ATOS DO PRESIDENTE

    Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria voluntária ao servidor MARTIM DA CRUZ CAVALCANTE, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador.

    Torna sem efeitos Decretos Judiciários de nomeação de: ANA CLÁUDIA DE CARVALHO DOMITILO COSTA, IVE MAGALHÃES ARAÚJO; DANIELA SANTANA PESSOA SALES; IVE MAGALHÃES ARAÚJO  

    Nomeia SAMMAY DO NASCIMENTO PINHEIRO para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão
    Torna definitiva nomeação de VANESSA SANTANA DE JESUS SOUZA para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; LUCIANA SALLES GÓES para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; BRUNA ANDRADE DE SANTANA para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; DANIELLY LEAL DA SILVA TRIGO para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; IZIS MILENA SANTIAGO ANJOS para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; HELANE COSTA TRINCHÃO SOARES para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; RAPHAEL DE ALMEIDA MIRANDA para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; RAPHAEL PARANHOS GUERREIRO SOUZA para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; PATRÍCIA MANTUANO COSTA para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; BRENO JOAQUIM LIMA OLIVEIRA REIS BARBOSA para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão

     
                                   

    quarta-feira, 27 de outubro de 2021

    TRIBUNAL CUMPRE DECISÃO DO CNJ E APOSENTA DESEMBARGADORA

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em cumprimento a decisão do CNJ, aposentou compulsoriamente ontem, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, com proventos proporcionais. A magistrada foi punida em fevereiro, porque agilizou cumprimento de Habeas Corpus, que removeu seu filho, preso preventivamente por tráfico de drogas, para uma clínica psiquiátrica; ela mesma usou um veículo descaracterizado do Tribunal, antes mesmo do envio do mandado judicial, para transportar o filho ao presídio, onde esteve pessoalmente. O relator do caso, no Processo Administrativo Disciplinar, o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, escreveu no voto: "Ainda que compreensível sua aflição, em razão da tragédia pessoal que sobre ela se abateu, não há justificativa para seu comportamento, porquanto o cargo que ocupa exige habilidades como o tirocínio, discernimento e distanciamento que a magistrada, obviamente, não ostentou na ocasião". Assegurou que Tânia Garcia confundiu as esferas privada e pública.   




    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 27/10/2021

    Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, ante a falta de informações do Ministério da Saúde, foram registradas, nas últimas 24 horas, 443 óbitos; desde o início da pandemia anotadas 606.726 mortes e contaminadas 21.765.420 pessoas. Novas contaminações nas últimas 24 horas 17.117. Total de doses aplicadas 271.478.896, sendo que a primeira dose para 154.124.151 pessoas a segunda dose ou dose única para 117.354.045. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 06 óbitos, ontem 09 e 482 novas 482 novas contaminações. ontem 444; recuperadas 388 pessoas, ontem 509. Desde o início da pandemia foram anotados 27.048 e 1.244.123 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.214.532 e 2.543 encontram-se ativos. Foram descartados 1.572.622 casos e em investigação 244.352; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.557.813 na população acima de 12 anos, no percentual de 82,92%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quarta-feira. 


     

    KIT ANTI-TRUMP NA DECISÃO DO TSE

    O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, relator TSE do processo de cassação Bolsonaro-Mourão, usou a tese de que "o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando a promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social e pode gerar cassação de chapa". Os dois outros votos, dos ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos, seguiram o relator na aceitação da tese sobre o uso abusivo dos meios de comunicação. Se a maioria apoiar esse entendimento, a decisão pode tornar-se jurisprudência para eventuais infratores, nas eleições de 2022. Com isso, o TSE "está montando um kit anti-Trump para impedir que se repita no Brasil o que ocorreu na eleição presidencial americana de 2020,...".




    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCI)

    O FEBEAJU é uma "miniatura" do FEBEAPÁ, Festival de Besteiras que Assolam o País, criação do inigualável jornalista Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em meados do século passado. Era tanta besteira que Ponte Preta encantava seus leitores. As besteiras continuam no país, mas preferi buscar um segmento e escolhi para escrever sobre o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, FEBEAJU. Já passam de mais de 200 artigos sobre as besteiras no Judiciário, originados do próprio sistema ou de outros poderes. 

    Em 2013, a então deputada Luiz Erundina propôs mudanças no STF acerca da composição, nomeação e número de cadeiras. A Emenda Constitucional apresentada não foi votada, como acontece com muitas propostas no Congresso Nacional, mas agora a deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, crítica contumaz do Supremo, desarquivou o projeto e entregou a relatoria ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos vinculados ao presidente Jair Bolsonaro, que, tempos atrás, propalou sua pretensão de ampliar o número de ministros da Corte para 21. É perigosa a tramitação desta Emenda em ano eleitoral, 2022, pois não se pode conceber a sujeição de alterações na Corte ao interesse pessoal deste ou daquele governante. Aliás, a deputada Erundina queixa-se de possíveis abusos, desvirtuando sua proposição para atender a propósitos antidemocráticos.

    A deputada Erundina sugeriu que a composição do STF passaria dos 11 ministros da atualidade para 15 ministros; os quatro novos ministros seriam nomeados pelo Congresso, depois de receber listas tríplices do CNJ, do CNMP e da OAB; alvitrou ainda sobre a competência do Tribunal que passaria a julgar somente causas constitucionais, deixando a incumbência de processar e julgar os políticos. Esta última parte, julgamentos somente de causas constitucionais, é bastante interessante, mas não se compreende como diminuir substancialmente as atribuições do STF, e, ao mesmo tempo, aumentar a composição da Corte.  

    O novo relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, divulgou sua pretensão: os quatro novos ministros deverão ser juízes de carreira e serão nomeados pelo presidente da República. Saudável a manifestação no sentido da origem dos novos ministros, mas incompreensível a manutenção da escolha ao presidente. Melhor a redação da deputada Erundina, no sentido de que a escolha dos novos ministros sejam efetivadas por entidades aptas a indicar nomes de profissionais competentes e desvinculados de interesses partidários como ocorre na atualidade. 

    O Supremo reclama mudanças: pedido de vistas, composição, competência, mas melhor será manter o mesmo número de ministros, porquanto as atribuição sofrerão grandes impactos de acordo com a proposta da deputada Erundina. 

    Salvador, 26 de outubro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados. 

      

    PRIMO DE ALCOLUMBRE É LIBERADO

    O primo do senador Davi Alcolumbre, empresário Isaac Alcolumbre, preso pela Polícia Federal, depois de uma semana preso, foi liberado ontem por decisão liminar do desembargador Cândido Arthur Ribeiro Filho, do TRF-1. Alcolumbre é acusado de tráfico internacional de drogas; um aeródromo, na Rodovia AP-070, em Macapá, de sua propriedade, servia de base de apoio para aeronaves suspeitas de tráfico de drogas. O fundamento para a libertação de Alcolumbre foi de que não há evidências de que a conduta dele volte a acontecer, nem há risco de fuga. Na Operação foram cumpridos 16 dos 51 mandados de busca e apreensão e encontrados R$ 900 mil, armas e munições.    

    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/10/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    IBANEIS DESOBRIGA USO DE MÁSCARA AO AR LIVRE A PARTIR DO DIA 3

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    TRÊS MINISTROS DO TSE VOTAM CONTRA CASSAÇÃO DA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    GUEDES CHAMA MINISTRO-ASTRONAUTA DE BURRO E DIZ QUE SE PERGUNTA O QUE ESTÁ FAZENDO NO GOVERNO

    TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

    FAMÍLIAS AFEGÃS VENDEM FILHAS PARA NÃO MORREREM DE FOME

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS RETORNARÁ SESSÕES TOTALMENTE PRESENCIAIS EM NOVEMBRO

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    DEL EDITOR
    DE LOS MAPUCHES A LA INFLACIÓN UN GOBIERNO QUE NO SE HACE CARGO DE NADA

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    COVID-19
    INFETADOS E CASOS GRAVES SOBREM NA EUROPA. PORTUGAL EM PERIGO
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    CONSELHEIRO ACUSADO DE CORRUPÇÃO VOLTA AO CARGO

    O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, autorizou o retorno de Domingos Brazão à atividade no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O conselheiro foi afastado e preso na Operação Quinta do Ouro, desdobramento da Lava Jato, acusado de fraude e corrupção em decisões da própria Corte; juntamente com Brazão foram presos mais quatro conselheiros, em março/2017; todos foram soltos no mês seguinte, mas impedidos de retornar aos cargos. Brazão é suspeito de obstruir investigação do assassinato de Marielle Franco. 



    terça-feira, 26 de outubro de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 26/10/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas, nas últimas 24 horas, 442 óbitos, ontem 160, e 13.424 novas contaminações, ontem 5.797. Desde o início da pandemia foram anotadas 606.246 mortes e 21.748.984 de contaminados. Recuperadas 20.944.087 pessoas e em acompanhamento 198.651. Total de doses aplicadas 270.075.344, sendo que a primeira dose para 153.882.376 pessoas a segunda dose ou dose única para 116.192.968. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 09 óbitos, ontem 14 e 444 novas contaminações, ontem 188; recuperadas 509 pessoas, ontem 279. Desde o início da pandemia foram anotados 27.042 e 1.243.641 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.214.144 e 2.455 encontram-se ativos. Foram descartados 1.571.290 casos e em investigação 243.492; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.534.711 na população acima de 12 anos, no percentual de 82,7%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, terça-feira. 


     

    NOVA IMPROBIDADE BENEFICIA POLÍTICOS

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, agora Lei 14.230, que altera a Lei de Improbidade Administrativa; em alguns pontos torna difícil a punição dos infratores à norma. A nova lei exige comprovação de dolo, antes bastava a culpa, para caracterizar o crime de improbidade. Apresenta alterações sobre a prescrição; na intercorrente, favorecerá o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, além de outros políticos; processados pela Lava Jato, serão amparados pela nova lei. Com a vigência da Lei14.230, somente o Ministério Público poderá propor ação de improbidade; antes os políticos tinham condições de iniciar processo de punição por improbidade. 



    TRUMP QUESTIONA DOCUMENTOS AO CONGRESSO

    O presidente Joe Biden rejeitou manter sigilo a documentos sobre a invasão do Capitólio, imposto pelo ex-presidente Donald Trump, antes de deixar a Casa Branca. Assim, o Arquivo Nacional passará a entregar, a partir de 12 de novembro, documentos à Câmara. Trump está buscando meios para impedir essa providência do novo presidente, entregar documentos da invasão ao Capitólio, ao Congresso Nacional; neste sentido está tentando medidas judiciais.




    STF ABRE AS PORTAS

    O presidente do STF, ministro Luiz Fux, através de resolução, marcou o retorno às atividades presenciais, inclusive com atendimento externo, na Corte para o dia 3 de novembro. O público interno e externo terá de apresentar certificado de vacinação, emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, depois de 95% dos servidores e colaboradores estarem vacinados. Quem não for vacinado terá de fazer o teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para covid-19, com antecedência de 72 horas à visita. Indispensável o uso de máscaras de proteção.    



    DESEMBARGADOR NÃO PRODUZ: É ABSOLVIDO

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, absolveu o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leite, da 12ª Câmara de Direito Privado, em Processo Administrativo Disciplinar, sob fundamento de que o magistrado tem baixa produtividade. Relatório do CNJ de 2018 mostrava um acervo de 2.092 processos no gabinete de Cerqueira Leite e, em 2020, os números foram maiores, no total de 3.294 feitos pendentes. A defesa do desembargador assegurou que ele "é um magistrado com 40 anos de atuação, sendo 18 anos na mesma Câmara"; o advogado de Cerqueira Leite ainda afirmou que seu cliente não é muito "afeito à informática", porque ainda escreve em papel suas decisões. 

    O relator, desembargador Damião Cogan, no voto, assegura que Cerqueira Leite faz rascunhos de voto à mão, além de ter dois funcionários a menos, daí a dificuldade. Assim, concluiu que a conduta do magistrado não autoriza a imposição de sanção mais gravosa; ponderou que o desembargador precisa administrar melhor seu gabinete; votou pela absolvição. O presidente do Tribunal, desembargador Pinheiro Franco divergiu, porque Cerqueira Leite não cumpriu satisfatoriamente as metas fixadas pelo CNJ e pelo próprio Tribunal. Afirmou que em 2020 Cerqueira Leite proferiu 1.587 votos, enquanto a média de sua subseção é de 2.700 votos. Em 2021, o desembargador tinha 1.272 processos paralisados há mais de 100 dias. Propôs a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, art. 35, I,II e III da LOMAN. 



    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CC)

    Depois de três anos, o Tribunal Superior Eleitoral pautou para hoje, terça feira, o julgamento da chapa Bolsonaro/Hamilton Mourão, em processo de cassação, ajuizado, em 2018, sustentado em reportagens do jornal Folha de São Paulo; as provas são robustas, mas o Tribunal usará somente aquelas selecionadas e que não prestam para punir o presidente e o vice. Os advogados dos autores das ações queixam-se do fato de não serem compartilhadas as comprovações obtidas em inquérito pelo STF. Os ministros do TSE têm toda razão, pois se incluir as provas do inquérito do STF, não terão outro caminho que não seja afastar os dois do comando do país. Essa é a Justiça brasileira e não tem motivo para queixas, pois acreditam que não se pode remover um presidente e um vice dos cargos para os quais foram eleitos. A lei, principalmente a processual, não permite esses arranjos, que o TSE usará, mas é algo semelhante ao que fizeram com a Lava Jato.    

    Registre-se que o Supremo encaminhou para o TSE a documentação dos inquéritos, mas quando aportou na Corte, naturalmente, houve estupefação, porquanto, com a papelada, não restava outra alternativa que não fosse a cassação da chapa. Os julgadores atendem ponderações da Procuradoria-geral da República, através do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco; alega que não há "comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação". Quer dizer só vicia se o grau alcançar o substancialmente! Interessante é que o TSE diz que compartilhou apenas as provas pertinentes, ou seja, aquelas que não bastam para punir os infratores. Para que cassar o mandato dos dois? Melhor ficar como está e a lei que se dane! 

    Mas qual é o mérito do processo? Sem a menor dúvida, e a Polícia Federal comprova, houve mensagens em massa pelo WhatsApp e constatou-se que foram patrocinadas por empresários, visando prejudicar a outra chapa do candidato do PT, Fernando Haddad, e beneficiar Bolsonaro. Os fraudadores, e o filho do presidente, vereador Carlos está envolvido, porque barganhou de várias maneiras, uma das quais através do nome e CPF de idosos para registrar chips de celular, possibilitando desta forma o disparo de lotes de mensagens mentirosas. Em 2020, foram apreendidos computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, mas essas evidências não servirão para complicar a vida dos dois, porque a Corte não admite a juntada como prova; aliás, o TSE negou aos advogados acesso a essas provas, inclusive quebra de sigilo de implicados na maracutaia da chapa. Claro que não deve ser permitido, pois esses documentos são suficientes para mostrar a trantantada da chapa questionada. 

    O antecessor de Paulo Gonet, procurador Renato Brill Góes, em parecer, assegurou que não se investigou suficientemente para fundamentar as quatro ações,  das quais duas foram arquivadas. Brill reclamava quebra de sigilo e o compartilhamento dos documentos no STF, pois do contrário haveria "limitação de conteúdo probatório com enorme prejuízo ao real esclarecimento dos fatos". Os três corregedores que passaram pelo TSE negaram 16 pedidos de produção de provas e oitiva de testemunhas; aliás, foi aceito o depoimento de uma testemunha, mas indicada por Bolsonaro; o então corregedor Jorge Mussi chegou a negar requisição de documentos contábeis, financeiros, administrativos e de gestão das partes, além da quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático. Enfim, com a decisão de não compartilhamento, além do indeferimento de provas que substanciariam as falcatruas, os ministros estão preparados para julgar improcedente a cassação. Se, por acaso, houver perigo de cassação, um dos ministros, certamente, pedirá vista que poderá prejudicar a continuidade do julgamento. 

    O TSE emoldurará o FBEAJU com chave de ouro!

    Salvador, 26 de outubro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados. 



    BOLSONARO DIFUNDE NOTÍCIA AMEDRONTADORA E IRRESPONSÁVEL

    O ministro Roberto Barroso remeteu para a Procuradoria-geral da República notícia-crime, requerida por deputados do PSOL e PDT, pedindo providência acerca da live, na qual o presidente Jair Bolsonaro associa a vacina contra a Covid-19 com a Aids; cabe à Procuradoria analisar a possibilidade de processar Bolsonaro pelo cometimento de crimes. Na. live, o presidente disse "relatórios oficiais do governo do Reino-Unido" podem desenvolver "a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) mais rápido do que o previsto". Imediatamente o Facebook e o Instagram suspenderam a fake news do presidente e, posteriormente, o YouTube também tirou do ar a live ameaçadora e sem sustentação científica alguma; suspendeu a participação de Bolsonaro no YouTube por uma semana.   

    Médicos classificam de inexistente e absurda a declaração macabra do presidente. Segundo o jornal Folha de São Paulo, as comunidades médicas e científicas mostraram bastante revoltadas com a irresponsabilidade do presidente. Carlos Lula, presidente do Conselho, em entrevista ao jornal "classificou a live como absurda, trágica, falsa, mentirosa e grotesca. O Conselho Federal de Medicina negou qualquer estudo sobre a vacinação com a Aids.  





    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/10/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    TSE JULGA NESTA TERÇA FEIRA DUAS AÇÕES CONTRA A CHAPA BOLSONARO- MOURÃO

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    LIRA DIZ QUE SEM RESPALDO CIENTÍFICO BOLSONARO "VAI PAGAR" POR DECLARAÇÕES SOBRE AIDS E VACINAS

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    CPI DA COVID
    CPI PEDE BANIMENTO DE BOLSONARO DE REDES SOCIAIS E 10 NOVOS INDICIAMENTOS

    TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

    ABOLIR O USO DE MÁSCARAS É UM RISCO DESNECESSÁRIO

    CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

    YOUTUBE REMOVE LIVE DE BOLSONARO POR DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    OTRO CUESTIONAMENTO
    DURA CRÍTICA DE LAS EMPRESAS DE EE. UU EN ARGENTINA AL CONGELAMIENTO DE PRECIOS: "ES UNA BOMBA DE TIEMPO"

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    OE 2022
    CATARINA MARTINS DIZ QUE GOVERNO "TALVEZ QUEIRA" UMA CRISE POLÍTICA

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    POLÍCIA FEDERAL NO ENCALÇO DE PREFEITOS

    A Polícia Federal investiga prefeitos, servidores e empreiteiros por fraudes em licitações para obras em cidades no Paraná. As diligências, consistentes de 28 mandados de busca e apreensão atingem os municípios de Umuarama/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Perobal/PR, Três Barras/PR, Santa Helena/PR, Guaíra/PR e Uruará/PA, na Operação Jaborandi buscam suspeitos de corrupção em superfaturamento de contratos em obras municipais. As denúncias são de que empreiteiros juntamente com prefeitos barganham os processos licitatórios, além de superfaturar os serviços. Prefeitos de alguns municípios foram afastados do cargo, por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.  




    segunda-feira, 25 de outubro de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/10/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas, nas últimas 24 horas, 160 óbitos, ontem 187, e 5.797, ontem 6.204. Desde o início da pandemia foram anotadas 605.804 mortes e 21.735.560 de contaminados. Recuperadas 20.922.633 pessoas e em acompanhamento 207.123. Total de doses aplicadas 269.129.590, (dados do Ministério), sendo que a primeira dose para 153.640.236 pessoas a segunda dose ou dose única para 115.489.354, (dados do Ministério). 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 14 óbitos, ontem 02 e 188 novas contaminações, ontem 184; recuperadas 279 pessoas, ontem 214. Desde o início da pandemia foram anotados 27.033 e 1.243.193 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.213.635 e 2.525 encontram-se ativos. Foram descartados 1.570.219 casos e em investigação 242.822; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.514.327 na população acima de 12 anos, no percentual de 82,5%, mesmo percentual de ontem. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, segunda-feira. 


     


    INVENTÁRIO DE GUGU DEVERÁ PAGAR VALOR MENSAL A ROSE

    O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de alimentação de R$ 100 mil, formulado por Rose Miriam Souza di Matteo, mãe dos três filhos de Gugu, nos autos de processo de reconhecimento de união estável com o apresentador, falecido em 2019. A médica não era casada com Gugu e não foi incluída no testamento, que deixou 75% dos seus bens para os filhos e 25% para cinco sobrinhos. O relator, desembargador Toledo Júnior escreveu no seu voto: "Se Gugu não havia assumido qualquer encargo dessa natureza, não é possível promover esse tipo de pedido em face do espólio". Assegurou que mesmo se reconhecida a união estável, a autora não fará jus à pensão.  

    Por outro lado, os desembargadores consignaram o direito de Rose no espólio, com pagamento mensal de R$ US$ 10 mil, valor que o apresentador repassava à médica para suas despesas e o custeio da residência dos filhos. Rose mora com os filhos em Orlando/EUA.    



    SUSPENSA PRISÃO DE DESEMBARGADORA

    O ministro Og Fernandes, do STJ, revogou a prisão domiciliar da desembargadora Sandra Inês e de seu filho, advogado Vasco Rusciolelli, sustentado no fato de eles contribuirem nas investigações no acordo de delação que envolve desembargadores, juízes, políticos e empresários; figuram na lista 12 desembargadores, 12 juízes, 15 advogados e 16 funcionários do Tribunal, além de muitos parentes dos magistrados; foi a primeira magistrada a firmar esse tipo de acordo. Eles continuam proibidos de acessar às dependências do Tribunal, comunicar com outros investigados da Faroeste, com servidores do Tribunal e ausentar-se da comarca de Salvador; permanecerão usado a tornozeleira eletrônica. A desembargadora Sandra Inês está afastada do Tribunal e foi presa em março/2020, depois transferida para prisão domiciliar.   



    INADIMPLENTE VOTA NA ELEIÇÃO DA OAB

    A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal Cível da Bahia, concedeu liminar em Mandado de Segurança para permitir aos advogados inadimplentes de votarem nas eleições da OAB/Bahia no próximo mês de novembro. O impetrante requer suspensão no item 2, do Edital 002/2021, acerca da proibição de os inadimplentes poderem exercer o direito ao voto. Alega que os inadimplentes estão impedidos de regularizar a situação nos 30 dias anteriores ao pleito. A magistrada assevera que o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Le. 8.906/94 não veda a participação do eleitor inadimplente e assevera que há decisão do STF de repercussão geral, afastando a sanção de suspensão do voto, face à inadimplência. O presidente da OAB/Bahia, bel. Fabrício Castro, prometer recorrer contra a decisão, porque há "intervenção do Judiciário na Ordem".

     


    QUATRO MAGISTRADOS SERÃO INVESTIGADOS

    Quatro magistrados da Bahia, Alagoas, Goiás e Amazônia serão investigados, através de Processo Administrativo Disciplina, pelo CNJ, porque cada um em sua comarca ou vara concedeu liminares, suspendendo cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos, com textos bastante semelhantes entre as quatros decisões, deixando acreditar alguma influência externa nas medidas deferidas. Escreveu a corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura: "Existem parágrafos quase iguais nas quatro liminares. Eu mesma pesquisei na internet e não encontrei os textos que poderiam ter sido usados como base para as decisões. De onde veio tanta coincidência? É muito estranho e suspeito".