FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXIX)

É vergonhosa a situação do Brasil no que se refere ao cometimento do crime de homicídio e sua apuração. As grandes cidades e também os pequenos municípios, na grande maioria, não tem a segurança desejável para tranquilidade dos seus habitantes. Não se conta com a presença dos órgãos responsáveis por apurar, processar e punir os criminosos. Os municípios grandes e pequenos não dispõem de juízes, de promotores, de defensores públicos, muito menos de delegados e de policiais, aptos a diminuir com o alto índice de criminalidade no país. Está-se descrevendo apenas acerca dos crimes de homicídio, mas é suficiente para se imaginar o que ocorre com outros delitos, a exemplo da corrupção e do tráfico de drogas. Estudo publicado hoje, pelo Instituto Sou da Paz, demonstra o desleixo das autoridades com a vida do cidadão, porquanto mais da metade dos assassinatos, no Brasil, não são sequer investigados. Ou seja: o criminoso mata e a família perde, sem interferência alguma do estado.  

Outra análise do mesmo Instituto, sob o título de "Onde Mora a Impunidade", publicada em 2020, aponta que o Rio de Janeiro solucionou apenas 11% dos assassinatos, denunciados pelo Ministério Público, enquanto o Distrito Federal, com o melhor percentual, resolveu 92% dos casos, seguido por Mato Grosso, 67% e Santa Catarina, 63%. Foram considerados casos de 2017 até final de 2018 e a tendência é piorar, porquanto a segurança no país é atividades que a maioria dos governantes não inserem como prioridade. O Brasil é um dos países mais violentos em todo o mundo, principalmente no que se refere ao homicídio. No Mapa da Criminalidade são registrados diariamente o total de 160 homicídios, alcançando o total de 60 mil eventos mortes por ano. O pior de tudo é que a média de elucidação desse crime situa-se no percentual de apenas 5%, caracterizando absoluta impunidade. Grande parte dos processos na Justiça são arquivados por não se saber quem foi o autor, outros têm a punibilidade extinta pela prescrição, que é de 20 anos, na forma do art. 109, inc. I do Código Penal. 

Em relatório "Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios", o Nordeste aparece com a maior taxa de homicídios dolosos, 33,76 para cada 100 mil habitantes; no Sudeste, 16,91 e no Sul, 14,36. O Ceará está na dianteira com 46,9 homicídios, seguido pela Bahia com 45,8 e Sergipe com 45 por cada 100 mil habitantes. Em 2018, no Brasil, foram registrados 57.956 homicídios, o menor nível em quatro anos, taxa de 27,8 por cada 100 mil habitantes. De acordo com o Monitor da Violência, publicado em junho/2021, a Bahia teve o maior índice de mortes violentas, no primeiro trimestre deste ano; entre os meses de janeiro a março, foram registradas 1.449 vítimas de mortes violentas, incluído ai homicídios, latrocínios e lesões corporais, seguidas de morte. Os dados mostram que na Bahia situa-se o percentual de 13,5% das mortes ocorridas em todo o Brasil. O Rio de Janeiro segue a Bahia com 969 casos, depois São Paulo, 846 e Ceará, 805.  

Enquanto esses números assustadores são publicados, o presidente Jair Bolsonaro inunda o STF com questionamentos sobre seus decretos para facilitar a aquisição de armas pelo brasileiro. Na Bahia, essa flexibilização, possibilita que habitantes de 100 cidades baianas com elevados índices de homicídio possam portar armas de fogo.    

Camaçari/Guarajuba, 13 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.