FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCI)

O FEBEAJU é uma "miniatura" do FEBEAPÁ, Festival de Besteiras que Assolam o País, criação do inigualável jornalista Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em meados do século passado. Era tanta besteira que Ponte Preta encantava seus leitores. As besteiras continuam no país, mas preferi buscar um segmento e escolhi para escrever sobre o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, FEBEAJU. Já passam de mais de 200 artigos sobre as besteiras no Judiciário, originados do próprio sistema ou de outros poderes. 

Em 2013, a então deputada Luiz Erundina propôs mudanças no STF acerca da composição, nomeação e número de cadeiras. A Emenda Constitucional apresentada não foi votada, como acontece com muitas propostas no Congresso Nacional, mas agora a deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, crítica contumaz do Supremo, desarquivou o projeto e entregou a relatoria ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos vinculados ao presidente Jair Bolsonaro, que, tempos atrás, propalou sua pretensão de ampliar o número de ministros da Corte para 21. É perigosa a tramitação desta Emenda em ano eleitoral, 2022, pois não se pode conceber a sujeição de alterações na Corte ao interesse pessoal deste ou daquele governante. Aliás, a deputada Erundina queixa-se de possíveis abusos, desvirtuando sua proposição para atender a propósitos antidemocráticos.

A deputada Erundina sugeriu que a composição do STF passaria dos 11 ministros da atualidade para 15 ministros; os quatro novos ministros seriam nomeados pelo Congresso, depois de receber listas tríplices do CNJ, do CNMP e da OAB; alvitrou ainda sobre a competência do Tribunal que passaria a julgar somente causas constitucionais, deixando a incumbência de processar e julgar os políticos. Esta última parte, julgamentos somente de causas constitucionais, é bastante interessante, mas não se compreende como diminuir substancialmente as atribuições do STF, e, ao mesmo tempo, aumentar a composição da Corte.  

O novo relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, divulgou sua pretensão: os quatro novos ministros deverão ser juízes de carreira e serão nomeados pelo presidente da República. Saudável a manifestação no sentido da origem dos novos ministros, mas incompreensível a manutenção da escolha ao presidente. Melhor a redação da deputada Erundina, no sentido de que a escolha dos novos ministros sejam efetivadas por entidades aptas a indicar nomes de profissionais competentes e desvinculados de interesses partidários como ocorre na atualidade. 

O Supremo reclama mudanças: pedido de vistas, composição, competência, mas melhor será manter o mesmo número de ministros, porquanto as atribuição sofrerão grandes impactos de acordo com a proposta da deputada Erundina. 

Salvador, 26 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.