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sexta-feira, 29 de outubro de 2021

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCIII)

A ONDA É ARQUIVAR CASSAÇÃO

O senador Chico Rodrigues entrou na onda do TSE e pediu arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal que flagrou R$ 30 mil nas suas roupas íntimas, em diligência realizada em sua casa; o fundamento para o pedido é de que há ausência para justa causa. A ocorrência deu-se em outubro/2020, e um ano depois da investigação, que deveria ser transformada em processo, continua como inquérito. Chico Rodrigues está envolvido em esquema de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia. O ministro relator, Roberto Barroso, encaminhou o requerimento para a Procuradoria-geral da República manifestar sobre o pedido de arquivamento.

MINISTRO PROMETE PRENDER 

Enfim, por sete votos a zero o TSE resolveu arquivar o processo de cassação do mandato de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Outra não poderia ser a decisão, pois a Corte dificultou a apresentação de provas pelos requerentes da cassação, indeferiu até depoimento testemunhal; por outro lado, deferiu o depoimento de testemunha do presidente e do vice. A decisão já estava marcada para acontecer, no sentido de não aceitar a impugnação. A única posição louvável, que não justifica os erros cometidos, foi a de que nas eleições de 2022 não serão tolerados os "disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos". Tudo isso ocorreu em 2018, mas o TSE preferiu não punir os infratores.   

Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, ainda advertiu de que "se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão". Há então confissão de que houve os disparos em massa, suficiente para cassar a chapa, mas deixaram de lado para o presidente concluir seu "desmandato".  

GABINETE DO ÓDIO

O ministro Alexandre de Moraes, na votação do processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, afirmou que "houve disparo em massa na campanha de 2018 e que se os autores da ação negligenciaram a prova, isso é outra questão. Há gabinete de ódio". O julgamento, por unanimidade, não admitiu como verdadeiro o impulsionamento ilegal de mensagens. Interessante é que os ministros afirmam que houve abuso e práticas ilícitas com o uso das redes sociais, mas isentaram de responsabilidade a chapa vitoriosa em 2018 e arquivaram os dois processos.   

JEFFERSON QUER APOIO DE BOLSONARO     

O ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso em Brasília, mostra-se bastante contrariado com a falta de apoio do presidente; está aborrecido e acusa Bolsonaro de "não recolher seus feridos"; alega que Bolsonaro é "viciado em dinheiro público" e "não tem mais seu coração". Jefferson queixa-se também de Flávio Bolsonaro, dizendo que "ele é a Cristiane Brasil do presidente. É uma figura da velha política".

É a sujeira da política, interferindo no Judiciário! 

Fortaleza, 29 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



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