FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAUJ (CXCIII)

PRESIDENTE DISTRIBUI ARMAS, GOVERNADOR APREENDE ARMAS

O governo do Estado da Bahia, através de decreto regulamenta prêmio que concede a policiais na apreensão de armas de fogo, em operações policiais. O prêmio era de R$ 300,00, passando agora para R$ 1.200,00; a apreensão de armas de uso restrito teve aumento de R$ 600,00 para R$ 2.400,00 e de fuzil, metralhadoras e artefatos explosivos, de uso exclusivo das Forças Armadas, a premiação é maior, de R$ 1.500,00 para R$ 6.000,00. Enquanto, na Bahia, o governador quer diminuir o porte e uso abusivo de armas, o governo Bolsonaro baixa a todo momento decretos ou outros atos para facilitar a aquisição e o porte de armas pelo cidadão. Evidente, que o presidente guarda algum objetivo com tais decretos que são sempre reformados ou pelo Congresso ou pelo STF.  

MOURÃO: MAGISTRADO NO STF

O presidente Jair Bolsonaro não levou em consideração à proposta do vice-presidente, Hamilton Mourão, que sugeriu o nome do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz para a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Assegurou que o magistrado "não é evangélico, mas se trata de um excepcional magistrado". Bolsonaro, entretanto, preferiu um evangélico e continua com essa tentativa de "empaturrar" o STF com evangélicos, como se ali fosse casa de pregação. O presidente comunga numa igreja, na católica, batiza na outra e prossegue enganando os católicos e os evangélicos, que não avaliam o intento de Bolsonaro: servir da religião para fazer política.   

DELEGADO VOLTA À POLÍCIA FEDERAL

O delegado Maurício Barbosa retornou à Polícia Federal, depois de decisão do ministro Og Fernandes. Ele foi afastado desde dezembro/2020, na Operação Faroeste, acusado de participar de esquema promovido pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargado Gesivaldo Britto, de conformidade com delação da desembargadora Sandra Inês e seu filho, advogado Vasco Azevedo. Britto era amigo do delegado e, segundo a delação criaram gabinete especial para perseguir opositores. Mereceu o mesmo benefício Gabriela Macedo, que era chefe de gabinete na Secretaria de Segurança Pública da Bahia.  

BRASILEIRO CONDENADO NOS EEUU

Eliei Rosa, que participou da invasão da Capitólio, em janeiro, nos Estados Unidos, foi condenado a pena de um ano em liberdade vigiada e multa de US$ 500, além de 100 horas de serviço comunitário. Eliei, 53 anos, por ocasião da invasão foi preso, declarou-se inocente e solto recebeu agora a condenação. O fato ocorreu por incitação do ex-presidente Donald Trump, porque não aceitou o resultado das urnas, questionando de fraude que nunca comprovou.

ARAS QUER SER MINISTRO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda guarda possibilidade de ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, aposentado desde o mês de julho, no STF. É que a resistência com o nome de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsoanro, deixa-lhe a esperança de ocupar o lugar de Mendonça, diante da resistência do Senado em pautar a sabatina. Aras diz que "encontros fortuito" anima-lhe a expectativa de deixar a Procuradoria para ser ministro.

Salvador, 18 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.