A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves rejeitou recurso do Procurador-geral da República à decisão de agosto que não considerou ofensa à sua honra, o fato de o professor Conrado Hübner Mendes mencionar em postagens nas redes sociais e em sua coluna intitulada "Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional", caracterizando, segundo o procurador, prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Escreveu a magistrada na decisão causadora do recurso: "o direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado". A juíza manteve a decisão inicial, porque "as razões recursais oferecidas pelo recorrente não indicam alteração das considerações lançadas quando da rejeição da queixa-crime por ele ofertadas, razão pela qual nada há a modificar.
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