terça-feira, 30 de novembro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 30/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 305 óbitos, ontem 98 e 9.710 novas contaminações, ontem 3.843; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 614.681 e de contaminados 22.094.349. Recuperados 21.321.631 e 158.147 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 306.295.253, sendo 158.585.672 com a primeira dose e 133.607.773, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 12 óbitos, ontem 13 e 898 novas contaminações, ontem 157; recuperadas 597 pessoas, ontem 260. Desde o início da pandemia foram anotados 27.309 mortes e 1.260.341 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.229.735 e 3.297 encontram-se ativos, ontem 3.008. Foram descartados 1.633.476 e em investigação 254.090; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

 

SEGUNDA CÂMARA JULGA COMO PREVÍAMOS

Quem leu nosso trabalho sob o título de "Denunciado na Rachadinha e Rei dos Ônibus em Julgamento", verá que nossa conclusão foi absolutamente correta, porque dissemos que "será grande a surpresa se o STF julgar contra Flávio Bolsonaro"; adiante escrevemos, tudo isso foi escrito e publicado antes do julgamento de hoje à tarde: "não se acredita em julgamento contrário a Flávio e a Barata, quando se sabe que a 2ª Câmara tem Nunes Marques como presidente, Ricardo Lewandowski que segue Mendes; há dois votos independentes na Câmara, ministros Fachin e Cármen Lúcia". Acertamos de cheio, pois Fachin foi o único voto correto pelo julgamento do filho do presidente na 1ª instância, não lhe concedendo o foro especial.

O STF ainda anulou as provas compartilhadas pelo COAF, dificultando a acusação contra o 01; os três ministros não tiveram o menor constrangimento em contraria decisão da própria Corte, em dezembro/2019, quando foram fixadas regras para o compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial.


CUSTO DE PRESO: R$ 1.800,00

No Brasil, o custo médio de cada preso gira em torno de R$ 1.800,00, por mês, segundo estudo em relatório do CNJ, juntamente com o Departamento Penitenciário Nacional, DEPEN e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD. Todavia, há diferença muito grande das despesas a depender do estado. Em Pernambuco, o custo é de R$ 955,00, por mês, já em Tocantins, o valor é de R$ 4.200,00; registre-se que neste caso, os dois estabelecimentos prisionais têm participação da iniciativa privada. Isso mostra o engano de todos que acreditavam que sem o Estado os gastos seriam bem menores, através da administração privada.  

Para encontrar os valores desses custos foram consideradas as despesas com pessoal, constante de salários dos agentes e outros encargos; transporte, material de limpeza, água, luz, telefone, lixo, esgoto, ítens de higiene, alimentação, atividades educacionais, recursos de saúde, além de outros. Levantamento do Monitor da Violência assegura que o número de presos no Brasil, em regime aberto e em carceragens da Polícia Civil, é de 750 mil.



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXVII)

Jacob Barata com Mendes
Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos. Além de ex-governadores, o juiz Marcelo Brettas condenou e prendeu empresários como Eike Batista, Jacob Barata Filho, conhecido com "o rei dos ônibus", e outros. Esses dois magistrados foram e são alvos do ministro Gilmar Mendes. No voto que penalizou Moro, Mendes classificou a Lava Jato como "a maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal".

O empresário Jacob Barata foi preso por três vezes pelo juiz Marcelo Bretas e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, três vezes o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus e liberou o amigo, padrinho de casamento da filha do empresário, em festa histórica no Hotel Copacabana Palace. Em agosto/2018, o ministro Mendes suspendeu, liminarmente, ação penal contra o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, processado por evasão de divisas, impedindo a realização de audiência, marcada pelo juiz Marcelo Bretas; em junho/2017, depois de preso, flagrado embarcando para o exterior com R$ 40 mil não declarados, o ministro apareceu de novo e liberou o amigo. E mais, Mendes não se limita ao processo, mas desfere agressões verbais pela mídia contra Bretas, a exemplo de comentário desairoso contra o juiz: “Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo". Apesar de pedido de suspeição contra o ministro Gilmar, originado da Procuradoria-geral da República para julgar o empresário Jacob Barata Filho, sob fundamento de que foi padrinho de casamento da filha do empresário e o fato de o advogado, Rodrigo Mudrovitsch, procurador de Barata, ter advogado para o ministro, nunca são julgados tais requerimentos.

Barata Filho e outros empresários do setor de transporte do Rio de Janeiro são acusados de fornecer propina de R$ 6 milhões ao desembargador Mário Guimarães Neto para favorecer com suas decisões às empresas. Guimarães Neto é punido com afastamento do cargo, além de responder a processo criminal e disciplinar, mas o ministro nunca é repreendido por suas decisões de concessão de liberdade a criminosos, inclusive apanhados em flagrante, como foi o caso de Barata. Empresários, amigos de Barata, são também beneficiados pela caneta de Mendes. O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogerio Onofre de Oliveira, o ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, foram presos por Bretas e liberados pelo "soltador Oficial do STF.

Hoje, a 2ª Turma do STF, dirigida pelo ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, e integrada por Gilmar Mendes, julgará o caso, envolvendo diretamente interesse do próprio ministro Gilmar Mendes; trata-se de ações contra o conhecido "Rei dos Ônibus", empresário Jacob Barata Filho. Os Habeas Corpus que Mendes, monocraticamente, concedeu, ao amigo, depois de anos, é pautado e, não se acredita em julgamento contrário a Barata, quando se sabe que a 2ª Câmara tem o próprio Gilmar, Nunes Marques como presidente, Ricardo Lewandowski que segue Mendes e constam somente dois votos independentes na Câmara, ministros Fachin e Cármen Lúcia.  

Enfim, o STF tem sido o guardador oficial dos processos criminais contra políticos e empresários, emoldurando o FEBEAJU. 

Salvador, 30 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

EMPATE NÃO FAVORECE AO RÉU

O ministro Gilmar Mendes, no seu ofício de "soltador oficial" do STF, desentendeu-se com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, porque no entendimento da presidência, julgamentos com empates não podem beneficiar réus em ações penais. Fux negou questão de ordem levantada por Mendes que queria beneficiar o ex-deputado André Moura, no caso em análise; preferiu continuar o julgamento após a nomeação do novo titular. Fux declarou que o empate só favorece o réu em julgamentos de Habeas Corpus e recurso ordinário; assegurou que "todas as normas dão preferência à obtenção do voto de desempate, e não a solução favorável ao paciente ou recorrido, decorrente do empate na votação". O fato ocorreu porque o STF conta atualmente com 10 membros, face a aposentadoria do ministro Marco Aurélio sem nomeação ainda de seu substituto.    




APLICATIVO 99 É CONDENADO

A juíza Cinthia Coelho Laranja, da 4ª Vara Cível de Serra/ES, condenou a 99 táxi na indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, porque o aplicativo cadastrou CPF do autor, em nome de terceiro, que usou como motorista. A magistrada entendeu que houve uso indevido do documento do autor, que repercutiu na sua vida íntima. A vítima foi impedida de cadastrar, vez que o terceiro já havia usado seus dados e foi afastado do aplicativo por má reputação. O cidadão registrou boletim de ocorrência, pediu à plataforma para investigar o caso e aceitar seu cadastro.   




SERGIO MORO LANÇA LIVRO

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, lança hoje o livro, "Sergio Moro - Contra o sistema da corrupção". Na obra, muito aguardada, principalmente depois de sua apresentação como candidato à presidência da República,  Moro enuncia suas opções de vida nos últimos anos e assegura o esforço do presidente Jair Bolsonaro em proteger seus filhos, principalmente o 01, Flávio Bolsonaro, acusado e denunciado pela prática dos crimes de peculato, corrupção e organização criminosa. Moro questiona decisão do ministro Dias Toffoli, quando, em julho/2019, suspendeu liminarmente as investigações, sustentadas em relatórios do COAF, contra o senador Flávio Bolsonaro. 

Dedica o autor bom trecho à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, situando esse posicionamento no maior retrocesso pelo STF contra a corrupção. O candidato à presidência mostra as decisões estapafúrdias do STF, dificultando a tramitação dos processos contra os corruptos. Cita como empecilhos para punir os criminosos: remessa para a Justiça Eleitoral dos crimes de corrupção, sabendo que ali não há a mínima condição de movimentação desses processos, vez que é um segmento que muda de juiz de dois em dois anos; alteração do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, que atrasa para acontecer; lerdeza no julgamento de ações penais da Lava Jato no STF. 

MINISTRA ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA DEPUTADO

A ministra Rosa Weber, do STF, determinou arquivamento da inclusão do deputado Luis Miranda, no inquérito que investiga prevaricação do presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de comprar a vacina Covaxin. A ministra despachou em indagação da Polícia Federal sobre a manutenção do deputado nas investigações, em queixa-crime remetida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ao ministro da Justiça, que encaminhou para a Polícia Federal. A ministra andou muito bem, pois o deputado foi autor da denúncia contra Bolsonaro pela prática do crime de prevaricação na tentativa frustrada da compra da vacina Covaxin e a Casa Civil e o ministro da Justiça queriam transformar o acusador em réu.  



DENUNCIADO NA RACHADINHA E REI DOS ÔNIBUS EM JULGAMENTO

A 2ª Turma do STF, dirigida pelo ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, julgará dois processos de grande interesse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Gilmar Mendes; o primeiro é sobre o trancamento da ação penal contra seu filho, que já está paralisada, de conformidade com acórdão do STJ, mas que a palavra final cabe ao STF; será grande a surpresa se é o STF julgar contra Flávio Bolsonaro. O outro caso envolve interesse do ministro Gilmar Mendes; trata-se de ações contra o conhecido "Rei dos Ônibus", empresário Jacob Barata Filho. Mendes foi padrinho da filha de Barata, mas não aceitou suspeição para julgar o processo do amigo; pelo contrário, em três oportunidades, mandou soltar Barata, preso por determinação do juiz Marcelo Bretas. 

O Ministério Público Federal acusa Barata de integrar esquema de corrupção de agentes públicos do Rio de Janeiro, no setor de transportes; em outro processo, o amigo de Gilmar é denunciado por evasão de divisas. Um dos pedidos dos advogados de Barata é para afastar o juiz Bretas do julgamento e passar para outro juiz, providência tomada pelo senador Flávio Bolsonaro, no seu processo da rachadinha. 

Enfim, não se acredita em julgamento contrário a Flávio e a Barata, quando se sabe que a 2ª Câmara tem Nunes Marques como presidente, Ricardo Lewandowski que segue Mendes; há dois votos independentes na Câmara, ministros Fachin e Cármen Lúcia.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/11/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PEC DOS PRECATÓRIOS
PEC PODE GERAR QUASE R$ 855 BILHÕES EM DÍVIDAS E DEVE SER VOTADA HOJE

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

APROVAÇÃO AO GOVERNO BOLSONARO DESPENCA AO NÍVEL MAIS BAIXO DESDE O INÍCIO DO MANDATO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

RECORTES SELETIVOS 
MORO ACERTA CONTAS COM BOLSONARO E DEFENDE LEGADO DA LAVA JATO EM LIVRO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PMs MORTOS CRESCE NA BAHIA E CHEGA O MAIOR NÚMERO DE 2020

CORREIO DO POVO

ENSINO
DECRETO RETIRA DISTANCIAMENTO OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DE PORTO ALEGRE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA INTERNA OFICIALISTA;
LA ÚLTIMA CARTA DE LA VICE-PRESIDENTA: CRISTINA KIRCHNER LE DEJA A ALBERTO FERNÁNDEZ UNA LAPICERA CON POCA TINTA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COVID-19
ÓMICRON OBRIGA A REFORÇO DE TESTES A TODOS OS CONTACTOS DE INFECTADOS

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ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Itapetinga, no período de 30 de novembro a 17 de dezembro, mantendo o regime extraordinário de teletrabalho.   



segunda-feira, 29 de novembro de 2021

RENÚNCIA COLETIVA EM ÓRGÃOS DE EDUCAÇÃO

Um grupo de 52 pesquisadores da CAPES, responsáveis pela pós-graduação no Brasil, renunciaram aos seus postos no MEC; eles criticam pressão para acelerar abertura de cursos e para aprovar ofertas à distância, sem finalizar com a avaliação quadrienal; alegam do descaso da liderança da entidade na avaliação dos programas. Os renunciantes pertencem à área de avaliação de matemática/probabilidade e estatística, área de astronomia/física e consultores. Há poucos dias outro grupo de 37 servidores do INEP também pediram desligamento de seus cargo e denunciaram assédio moral e pressão para alterar o conteúdo da prova. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.    



BALANÇO DA LAVA JATO NO STF

Em balanço divulgado hoje pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato desde 2017, é apontado a arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão, referente a multas em 120 acordos de colaboração premiada. Noticia-se também que o a 2ª Turma do STF julgou até hoje o total de seis ações penais, das quais quatro condenações e duas absolvições. Tramita ainda sete denúncias que não foram decididas na Corte e a Procuradoria-geral da República ofereceu 32 denúncias, das quais 21 foram analisadas pela 2ª Turma, sendo que nove foram recebidas e 11 rejeitadas. Ainda ha 32 inquéritos sob relatória do ministro Fachin. Nas investigações foram expedidos 12 mandados de prisões preventivas e duas prisões temporárias. 




PRISÃO CONTRA EX-MINISTRO

O juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2ª Vara de Família de Natal/RN, expediu mandado de prisão contra o ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves, por falta de pagamento de pensão alimentícia; o débito situa-se em pouco mais de R$ 938 mil. O processo movido pela ex-esposa de Henrique Alves iniciou-se em 2017, quando o ex-marido estava preso por desvio de recursos na construção da Arena das Dunas. Desde que foi liberado não cumpriu sua obrigação no acerto das contas de pensão alimentícia. Em Nota o ex-ministro assegura que não dispõe de meios para pagar pensão alimentícia de quase R$ 50 mil por mês para um filho de 20 anos; diz que divorcio há mais de 11 anos e deixou 50% de seu patrimônio para a ex-esposa. 



CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 98 óbitos, ontem 229 e 3.843 novas contaminações, ontem 9.233; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 614.376 e de contaminados 22.084.749. Recuperados 21.304.115 e 166.258 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 306.519.588, sendo 158.811.390 com a primeira dose e 133.606.390, com segunda ou dose única. O Ministério avisa que o sistema está em manutenção, mas registra os números acima.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 13 óbitos, ontem 02 e 157 novas contaminações, ontem 414; recuperadas 260 pessoas, ontem 357. Desde o início da pandemia foram anotados 27.297 mortes, e 1.259.483 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.229.138 e 3.008 encontram-se ativos, ontem 3.124. Foram descartados 1.629.581 e em investigação 252.812; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.


 

PRESIDENTE SUSPENDE CRIVELLA NA EMBAIXADA

O presidente Jair Bolsonaro desistiu da indicação do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para a embaixada na África do Sul; a mudança deu-se porque os sul-africanos resistem em aceitar o sobrinho de Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. O pedido foi retirado depois de seis meses da indicação e o governo da África do Sul também movimentou-se contra o bispo da Universal, sem conceder o agrément, autorização para se concretizar o titular da Embaixada. A Igreja Universal enfrenta problemas com pastores africanos depois de desentendimentos entre a direção e os pastores locais.  




FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXVI)

PRISÃO DE TEMER (II)

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro.

O ex-presidente Michel Temer foi preso e ganhou o direito de permanecer em sala especial da Polícia Federal do Rio de Janeiro por quatro dias, em cumprimento à decisão de prisão preventiva do juiz Marcelo Bretas; poucos dias depois, através de liminar, em Habeas Corpus, foi liberado pelo desembargador Ivan Athié; o Ministério Público Federal recorreu e, em maio/2019, Turma do Tribunal Regional Federal julgou o caso e derrubou a liminar concedida pelo magistrado contra o decreto do juiz Marcelo Bretas, mantendo a prisão de Temer; nesta oportunidade, o ex-presidente foi recolhido por ordem do Tribunal Regional Federal. Neste processo, o ex-presidente é acusado de liderar organização criminosa por 30 anos e desviou R$ 1,8 bilhão em contratos públicos. Mas o desmonte dos crimes dos políticos prossegue com o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolvendo o ex-presidente das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do decreto dos portos. O processo subiu para o STJ e a 6ª Turma do STJ, mais uma vez, soltou o ex-presidente, substituindo a prisão por medidas cautelares, como bloqueio de bens, impedimento de viagens, proibição de manter contatos com outros investigados. Na decisão, os ministros apontaram a gravidade dos crimes, mas o juiz Vinícius Reis Bastos, arquivou o processo, entendendo diferentemente dos ministros. O juiz Bretas e o Tribunal Regional Federal concluíram que havia subsídios para a preventiva, mas o juiz arquivou o processo por falta de provas! 

O ex-presidente tem outras investigações por ilícitos praticados com desvio de dinheiro na construção de fóruns, no setor de energia, de portos e compra de silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Temer é acusado de ter acertado propina de R$ 10 milhões, através de negociação, no Palácio do Jaburu, em 2014, com o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. A "contrapartida institucional" consistiria na aprovação de medidas de interesse da construtora. No denominado "inquérito dos portos", Temer foi incriminado pela Procuradoria-geral da República, da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo depoimentos de executivos do grupo J&F, que informaram pagamento de propina, superior a R$ 32 milhões. O benefício consistiu em decreto sobre o setor portuário. A primeira denúncia contra o ex-presidente ocorreu em junho/2017, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, pela prática do crime de corrupção passiva; a prova consiste em gravação de conversa com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, de delação premiada e de áudios. O caso refere-se aos R$ 500 mil que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures carregou, entregue pelo executivo do grupo, Ricardo Saud. O Ministério Público acusa Temer por ter usado o ex-deputado.

A segunda denúncia contra Temer, apresentada pelo ex-procurador Janot, em setembro/2017, refere-se a tentativa de obstrução da Justiça e organização criminosa, junto com o denominado "quadrilhão do MDB" na Câmara. Há outros envolvidos no quadrilhão: Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures. Neste caso, os valores das propinas ultrapassam a R$ 587 milhões.

Enfim, o ex-presidente chegou a ser cotado para candidatar à presidência da República, na eleição de 2022, e os processos contra ele encontram-se em algum lugar "arquivados". É assim a bestialidade no Judiciário!

Salvador, 29 de novembro de 2021

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.






ESCRITÓRIO É CONDENADO POR PERDE DE CHANCE

Em ação de evicção ou Vício Redibitório, requerida por Ike-Pan' Tecidos Ltda, Malio Ikeda e Adrian Ikeda dos Santos contra Fábio Luis Mossolino de Freitas e Freitas e Mussolino Advogados Associados, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, condenou os réus, porque apropriaram, indevidamente, de valores de clientes, referentes a depósitos recursaias em reclamações trabalhistas. O magistrado aplicou a teoria da perda de uma chance, resultado do ato ilícito que impede alguém da oportunidade de adquirir situação futura melhor, daí gerando o dever de indenizar. Os réus foram condenados por danos morais em R$ 12 mil, mais a obrigação de restituir R$ 85,6 mil. O caso deu-se depois que os sócios da empresa contrataram o escritório para a defesa em ações trabalhistas; o advogado deixou de passar informações importantes sobre a movimentação dos processo, e os autores tiveram bloqueios de contas, perda de chance e danos morais.  

O julgador assegura que houve "intenso dolo de enganar", quando não realizaram os depósitos recursais; o magistrado observou também a "inexecução obrigacional que ultrapassa o limite do aceitável, retenção indevida de valores e desídia no exercício da advocacia".  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/11/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

"UM AUMENTO DE CASOS É ESPERADO NO BRASIL", DIZ VIROLOGISTA DA UNB

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

SAÚDE DE SP: NÃO HÁ CONFIRMAÇÃO DE QUE BRASILEIRO ESTEJA COM A VARIANTE ÔMICRON

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CPI DA COVID
FILHA DE LÍDER DO GOVERNO BOLSONARO ATUA EM ESTATAL COM CONTRATOS FIRMADOS PELO PAI

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MORO DESPONTA COMO NOME MAIS COMPETITIVO DA TERCEIRA VIA

CORREIO DO POVO

GERAL
BRASILEIRO QUE CHEGOU DA ÁFRICA DO SUL É DIAGNOSTICADO COM COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

DEUDA EXTERNA 
EL GOBIERNO BUSCA UN PERÍODO DE GRACIA CON EL FMI HASTA 2024 Y FONDOS ADICIONALES DE OTROS PAÍSES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

SOCIEDADE
13 CASOS DA VARIANTE ÓMICRON EM PORTUGAL ENTRE JOGADORES E STAFF DO BELENENSES SAD

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ALCOLUMBRE DIZ QUE DERROTARÁ MENDONÇA

Até que enfim, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, marcou a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga no STF, deixada pelo ministro Marco Aurélio. Todavia, assegura que, na Comissão, Mendonça poderá obter os votos para seguir para o Plenário, onde perderá. Alcolumbre escolheu a senadora Eliziane Gama para relatar a indicação do ex-ministro da Justiça, na Comissão. O governo ainda não tem segurança de que conseguirá aprovação do nome que indicou.





    domingo, 28 de novembro de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/11/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 229 óbitos, ontem 315 e 9.233 novas contaminações, ontem 12.392; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 614.186 e de contaminados 22.067.630. Recuperados 21.288.281 e 174.396 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 308.852.079, sendo 158.591.079 com a primeira dose e 136.151.255 com segunda ou dose única, mesmo números de ontem, face ao aviso do Ministério de página em manutenção. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 02 óbitos, ontem 05 e 414 novas contaminações, ontem 516; recuperadas 357 pessoas, ontem 552. Desde o início da pandemia foram anotados 27.824 mortes, e 1.259.286 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.228.878 e 3.124 encontram-se ativos, ontem 3.110. Foram descartados 1.627.949 casos e em investigação 253.536; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.





    TRIBUNAL ANULA EXONERAÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA NA BAHIA

    Jusileide Souza da Silva impetrou Mandado de Segurança contra o Secretário de Educação da Bahia e outros, porque foi exonerada do cargo de vice-diretora, que ocupa ha cinco anos e meio, sem motivação legal alguma. O relator, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro concedeu liminar devidamente cumprida e, no mérito, deferiu o pedido, seguido pela unanimidade do Plenário da Corte. Foi anulada a exoneração, originada da Secretaria de Educação, da vice-diretora de um colégio em Jaguarari/BA, assim como a nomeação da servidora que ocupou seu lugar; o fundamento sustenta-se na ilegalidade do ato. A professora permanece na diretoria há cinco anos e meio e, portanto, tem o direito de continuar pelo segundo mandato, de quatro anos. 

    COLUNA DA SEMANA

    Juiz Marcelo Bretas
    O desmantelamento da Operação Lava Jato prossegue, apesar de ainda restar nela um magistrado que veste a camisa contra a corrupção. Trata-se do juiz Marcelo Bretas que processou, condenou e prendeu dois ex-governadores do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão, a mais de 100 anos cada um, o ex-presidente da República, Michael Temer e o ex-ministro, Moreira Franco, além de empresários e outros políticos, um dos quais vinculado às empresas de transporte do Rio, amigo do ministro Gilmar Mendes, responsável pela libertação do padrinho de casamento da filha, em três oportunidades. Esse é o magistrado que alguns ministros, muitos políticos e empresários procuram incriminar com alegações estapafúrdias, da mesma forma como fizeram com o ex-juiz Sergio Moro. A perseguição a Bretas teve início com a diminuição de servidores na 7ª Vara Federal Criminal, apesar do grande número de sentenças complexas; depois dessa providência contra o trabalho do magistrado, passaram a cobrar-lhe por não movimentar este ou aquele processo, alinhavando caminho para puni-lo por atraso nas decisões. Além disso, há um acordo de delação premiada, contra o juiz, celebrado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, na Procuradoria-geral da República. Atribui-se ao ministro Gilmar Mendes pressão para afastar o juiz Bretas da Lava Jato. 

    Uma parte da população, influenciada por mentiras plantadas por políticos e alguns ministros, diz-se decepcionada com Moro, mas não penetram no meandro da Justiça para avaliar as maldades que se praticam contra os bons juízes. Aliás, o ex-ministro Eros Grau, sobre o STF, declarou: é “um ninho de vaidades e de pouca lealdade”; que dizer da expressão da ministra Eliana Calmon: "bandidos de toga"? Eu fui vítima das interferências políticas, o que me causou permanência nas comarcas do interior por mais de dez anos, prejudicando minha carreira; por ter vivido essas atribulações, possuo condições para aferir as diabruras que os tribunais praticam para apoquentar os juízes sérios e honestos, a exemplo de Moro, Bretas, na condução da Lava Jato, e tantos outros. O mesmo cenário pelo qual atravessou o ex-juiz de Curitiba, atazanado por Mendes, está sendo montado contra o juiz Marcelo Bretas, que acabou de condenar mais um, na Operação Lava Jato, hoje denominada pelo Procurador-geral Aras de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO. Trata-se de Carlos Arthur Nuzmann com pena de 30 anos e 11 meses pela prática dos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material, crime praticado na escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos, em 2016.

    Moro foi tentado para deixar a magistratura, com promessas de carta branca para conduzir o Ministério da Justiça; o ex-juiz acreditou, porque o presidente foi eleito com discurso de combate à corrupção, mas um ano depois, Bolsonaro percebeu que não tinha um aliado para aplaudir os criminosos; daí ser contrário ao "pacote anticrime", à interferência na pasta para escolher delegados de confiança da família, implicada nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, da raspadinha, no Rio de Janeiro. A alegada decepção deve ser atribuída ao insensato presidente, que agora acaba de entregar-se ao grupo do Centrão, onde sempre esteve e enganou o povo para ser eleito. A delação, arquitetada contra Bretas, assemelha-se à suspeição contra Moro. Certamente haverá questionamentos das condenações dos ex-governadores do Rio, de empresários e de políticos, a exemplo do ex-presidente Michel Temer, que, recentemente, foi absolvido por um dos crimes por alegada "falta de provas". Tudo semelhante ao que urdiram contra o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba.

    Salvador, 28 de novembro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados




    VOTAÇÃO EM MÁQUINAS COMO AS DE CARTÃO DE CRÉDITO

    Depois de terminado o período do Teste Público de Segurança 2021, evento realizado durante a semana passada, o TSE busca diminuir o tamanho da urna eletrônica, visando diminuir as despesas na eleição. Assegura que a urna é muito grande, 15 cm de altura por 27cm de profundidade e 42 cm de largura, e pesada, 8 quilos, e o objetivo é que o eleitor digite o voto em aparelho com tamanho aproximado das máquinas de cartão de crédito. Este projeto tem a parceria da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, depois de convênio assinado pelo TSE. As urnas eletrônicas são renovadas após a média de dez anos de uso ou a realização de seis eleições ordinárias.



    RAMAGEM PREPARA PARA SAIR DA ABIN

    Alexandre Ramagem, de confiança da família Bolsonaro na direção-geral da ABIN, afastou o oficial de inteligência Frank Márcio de Oliveira para colocar o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Coelho, no posto de diretor adjunto. O ato mereceu críticas de servidores do órgão. O oficial Oliveira era considerado como "último bastião" dos servidores nos dois principais cargos ocupados por policiais federais. Os servidores acreditam que Ramagem prepara o novo ocupante de inteligência para substituí-lo, porque acreditam que ele deixará a ABIN.     




    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    ELEIÇÕES
    MORO DESPONTA COMO NOME MAIS COMPETITIVO DA TERCEIRA VIA

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    BOLSONARO VOLTA A ATIÇA MILITARES: "QUEREM ROUBAR NOSSA LIBERDADE", DIZ A OFICIAIS DA AERONÁUTICA

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    PAINEL
    SERGIO MORO PLANEJA VIAGEM AO NORDESTE, REDUTO DE LULA

    A TARDE - SALVADOR/BA

    EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DE IMÓVEL CRESCE 50,3% EM 2021

    CORREIO DO POVO

    ALEMANHA, ITÁLIA E REINO UNIDO CONFIRMAM CASOS DA CEPA ÔMICRON

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    PÓLEMICO FALO
    VOLTEAN EL JUICIOE Y SOBRESEEN A CRISTINA KIRCHNER POR LAVADO DE DINERO EN LA CAUSA HOTESUR-LOS SAUCES

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    CIENTISTAS DESDRAMATIZAM EFEITO DE NOVA VARIANTE DE OMICRON

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    REDE CONTRA OMISSÃO DE BOLSONARO

    O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no STF, acusando o governo de omissão e requerendo seja determinado a adotar medidas recomendadas pela ANVISA, visando a utilização do passaporte da vacina para viajantes; alega que a agência sugere a limitação de entrada no país de quem esteve nos últimos 14 dias em países africanos: África do Sul, Botsuana, Suazilândia, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. Escreve na petição: "O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia, especialmente no que tange às viagens aéreas". Prossegue: "Certamente, não sequer que o número de mortes causado pela variante delta em território brasileiro, responsável por um cenário apocalíptico na cidade de Manaus, se repita com a nova variante recém-descoberta na África do Sul".    



    sábado, 27 de novembro de 2021

    DORIA VENCE PRÉVIAS E É CANDIDATO DO PSDB EM 2022

    O governador de São Paulo, João Doria, venceu as prévias do PSDB e será o candidato do partido à presidência em 2022, com 53,99% dos votantes; estavam na disputa o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que obteve 44,66% dos votos, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, com 1,35%. No discurso da vitória disse o governador: "É um governo genocida. Jair Bolsonaro vendeu um sonho e entregou um pesadelo. O nosso Brasil se transformou em desunião, conflito, da arrogância política, violência contra imprensa..." Adiante: "A moralidade convertida em roubalheira. Eu não esqueço isso. Lula, se prepare nos debates, que vou cobrar de você. Vou cobrar de você, Lula que roubou dinheiro público. Você não terá em mim alguém complacente. Fazer políticas públicas para os mais pobres não dá o direito de roubar o dinheiro público. A péssima gestão da economia com Dilma nos levou a dois anos de recessão".



    CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 27/11/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 92 óbitos, ontem 229 e 4.043 novas contaminações, ontem 9.233; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 614.278 e de contaminados 22.080.906. Recuperados 21.293.314 e 173.314 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 305.627.327, sendo 158.596.119 com a primeira dose e 132.840.935 com segunda ou dose única, mesmo números de ontem, face ao aviso do Ministério de página em manutenção. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 05 óbitos, ontem 07 e 516 novas contaminações, ontem 744; recuperadas 552 pessoas, ontem 550. Desde o início da pandemia foram anotados 27.282 mortes, e 1.258.872 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.228.521 e 3.069 encontram-se ativos, ontem 3.110. Foram descartados 1.625.493 casos e em investigação 254.612; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.




    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXV)

    PRISÃO DE TEMER (I)

    Michel Temer tornou-se o segundo ex-presidente da República a ser preso por determinação de um juiz de Direito. O primeiro foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também por um juiz de primeira instância. Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e o principal líder, Sergio Moro, os políticos e alguns ministros direcionam agora para afastar o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro.

    Quem não se lembra da prisão do ex-presidente Michel Temer? Talvez, muitas pessoas não se recordam inclusive da motivação. Após a saída do Palácio, perdendo o foro especial, processo criminal foi remetido para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que decretou a prisão do ex-presidente, do ex-ministro Moreira Franco, do coronel João Baptista Lima Filho, além de outros na Operação Lava Jato. Bretas escreveu: "é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos". Agentes federais cumpriram a ordem, no dia 21 de março de 2019. As investigações apontavam que o ex-presidente praticou vários crimes, envolvendo muitos órgãos públicos e empresas estatais, desviando para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão, segundo noticia o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. A organização criminosa movimentou na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Os procuradores asseguram que o ex-presidente cometeu os crimes "dentro do Palácio Jaburu", além de montar esquema para dificultar as investigações; alegaram ainda que a organização criminosa continuava recebendo e movimentando valores ilícitos.

    Já no dia 25/03/2019, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão monocrática, em Habeas Corpus, revogou a prisão do ex-presidente e do coronel João Baptista, alem dos outros detidos.

    O ex-presidente deixou o governo com três denúncias criminais, duas das quais originadas de delação de executivos da JBS, noticiando o recebimento de propinas para beneficiar a empresa em contratos públicos. Em uma denúncia, processo denominado de "quadrilhão do MDB", Temer é acusado de chefiar organização criminosa, em outra responde por corrupção passiva, envolvendo seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, no caso da mala de dinheiro. Na terceira denúncia, Temer é acusado da prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes ocorridos no setor de portos.

    A Operação que causou a prisão do ex-presidente é um desdobramento da Lava Jato e, pelo menos duas empreiteiras, Andrade Gutierrez e Engevix, participaram da comilança, através de contratos celebrados com a Eletronuclear. Há provas contundentes, inclusive com delação premiada de um ex-executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho que assegura ter pago R$ 1,1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, "com anuência" do ex-presidente; aliás, Lima atuava nas relações comerciais entre o ex-presidente e empresários do setor portuário; o segundo o delator, esse valor seria destinado a Temer, como recompensa pelo contrato firmado de R$ 162 milhões da Eletronuclear.

    Salvador, 27 de novembro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.



    MENDONÇA SERÁ SABATINADO

    Finalmente, foi marcada a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro; a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois que o presidente sentou no processo por meses, desde julho, marcou para a próxima semana, onde há boas possibilidade de aprovação; o problema será no plenário, onde o governo teme derrota para obtenção de 41 votos dos 81 senadores. Se a oposição estiver certa com o prognóstico de que Mendonça será rejeitado, ocorre cenário nunca registrado, salvo no governo de Floriano Peixoto. O Centrão, grupo de deputados que trabalham com "o toma lá, dê cá", ainda prefere o nome do Procurador Augusto Aras. 

    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/11/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    ÔMICRON
    NOVA VARIANTE DA COVID-19 GERA PÂNICO NOS MERCADOS

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    JUSTIÇA TRAVA PEDIDO DO "ESTADÃO" PARA TER ACESSO AOS GASTOS DE BOLSONARO COM CARTÃO CORPORATIVO

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    ELEIÇÕES 2022
    PSDB FAZ PRÉVIAS COM DESAFIO DE SE RECOMPOR E ABRIR ESPAÇO NA 3ª VIA

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    "SE TIVER CARNAVAL, HAVERÁ RISCO DE SURTO DE COVID-19", ALERTA VILAS LISBOAS

    CORREIO DO POVO

    POLÍTICA
    BOLSONARO AFIRMA QUE BRASIL NÃO AGUENTA OUTRO LOCKDOWN E DEFENDE "MEDIDAS RACIONAIS"

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    PÓLEMICO FALO
    VOLTEAN EL JUICIOE Y SOBRESEEN A CRISTINA KIRCHNER POR LAVADO DE DINERO EN LA CAUSA HOTESUR-LOS SAUCES

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    COVID-19
    CENTRO EUROPEU ADMITE QUE VARIANTE OMICRON DEVE DISSEMINAR-SE PELA EUROPA

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    KIRCHNER LIVRA-SE DE UM PROCESSO

    A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner e seus filhos Máximo e Florencia, foram absolvidos pelo Tribunal Oral Federal 5, que rejeitou a denúncia, oferecida pelo procurador Diego Velasco, sob fundamnto de inexistência de crime. A ex-presidente e seus filhos foram acusados de lavar 120 milhões de pesos e com a decisão o processo não será levado a julgamento. O caso é conhecido como Hotesur-Los Sauces, em referência a duas empresas da família Kirchner, e envolver superfaturamento em licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, reduto eleitoral dos peronistas.




    sexta-feira, 26 de novembro de 2021

    STF DESBLOQUEIA BENS DE LULA

    A 2ª Turma, do STF, a do Gilmar Mendes decidiu hoje pelo desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção do bloqueio, mas ministro Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, este surpreendentemente, votaram pelo desbloqueio. O entendimento foi de reformar a decisão do atual juiz da 13ª Vara Federal, Antonio Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro.    




    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 26/11/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 315 óbitos, ontem 303 e 12.392 novas contaminações, ontem 12.126; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 613.957 e de contaminados 22.067.630. Recuperados 21.282.804 e 170.869 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 308.852.079, sendo 158.591.079 com a primeira dose e 136.151.255 com segunda ou dose única. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 07 óbitos, ontem 12 e 744 novas contaminações, ontem 468; recuperadas 550 pessoas, ontem 487. Desde o início da pandemia foram anotados 27.277 mortes, e 1.258.356 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.227.969 e 3.110 encontram-se ativos. Foram descartados 1.623.216 casos e em investigação 254.629; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

     

    24 SECCIONAIS DA OAB ESCOLHERAM DIRETORIAS

    O total de 24 seccionais da OAB já escolheram as novas diretorias; restam as seccionais de Mato Grosso, Minas Gerais e Roraima, onde os pleitos ocorrerão entre hoje e domingo. Na Bahia, São Paulo, Paraná e Santa Catarina foram escolhidas advogadas para o comando da entidade. Em alguns estados foram registrados desentendimentos, originados de advogados de uma e outra chapa; todavia, depois do pleito, os eleitos manifestaram o desejo de união, considerando que o comando é de todos os advogados.      




    BRETAS CONDENA MAIS UM

    O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzmann, a 30 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material, por ocasião da escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Além da prisão, Nuzmann terá de pagar a multa de R$ 1,6 milhão; também foram condenados o ex-governador Sérgio Cabral, que está preso por outros crimes, à pena de 10 anos e oito meses de reclusão e o ex-diretor do Comitê Rio-2016, Leonardo Gyner, à pena de 13 anos e dez meses.

    Escreveu o magistrado na sentença: "A culpabilidade é elevada, por Carlos Arthur Nuzmann foi o principal idealizador do esquema ilícito perscrutado nestes autos e assim agiu valendo-se do alto cargo conquistado ao longo de 22 anos como presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer".   



    "QUADRILHÃO" É ADIADO

    O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta o julgamento de Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho. Eles são acusados de recebimento de propina com desvios de contratos com a Petrobras, no denominado "Quadrilhão do MDB no Senado. A justificativa para a suspensão do julgamento é que no mesmo dia tem julgamento de operações policiais no Rio de Janeiro, durante a pandemia. Este processo já sofreu vários adiamentos e o recesso a partir de 17 de dezembro, certamente, inviabilizará a pauta para este ano. A denúncia foi apresentada em 2017 pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot e o STF ainda não se manifestou.




    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXIV)

    O senador senador Flávio Bolsonaro é réu em ação que apura sua participação na denominada rachadinha; seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro e ate o presdiente Jair Bolsonaro, são investigados pelo mesmo caso; a rachadinha consiste no repasse ao chefe, presidente, senador ou deputado de parte do salário que o servidor recebe no emprego.

    As mesmas pegadas dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo usadas pelos defensores do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Recorde-se que foi recebida a denúncia pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Em março/2021, o STJ anulou as provas de quebra do sigilo bancário e fiscal do senador, sob o frágil argumento de que a fundamentação do juiz era muito simples e sem fundamentação; não se sustenta esta justificativa, face à jurisprudência do próprio STJ. Muito apropriadamente diz-se em Brasília que o STJ é o "cemitério de operações", porque os ministros aparecem sempre para impedir a tramitação de processos contra políticos e empresários corruptos. Ainda resta para jogar "no cemitério" o caso do senador, julgamento de reclamação, sob encargo da 2ª Turma, na relatoria do ministro Gilmar Mendes, que segura o processo por mais de ano e, em duas oportunidades pediu data para julgamento, mas, logo depois retirou de pauta, uma a pedido da defesa, outra sem explicação; mais uma vez, na terceira oportunidade, pediu data e, inicialmente, está marcado o julgamento para o dia 30 próximo. Enquanto isso, prevalece a suspensão do processo por decisão de Mendes, que depende dos demais votos para mantê-la ou reformulá-la. Trata-se de definir sobre o foro privilegiado do ex-deputado estadual, agora senador; dificilmente, a Turma mudará a decisão monocrática de conceder o foro privilegiado para o senador e o processo, como o de Lula, voltará à etapa zero.

    Descobriu-se que a rachadinha é "cria" da casa", porque iniciada pelo presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, seguida pelo outro filho Carlos Bolsonaro, na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa, por Flávio. A coordenação da atividade criminosa coube a então mulher do presidente Bolsonaro, Ana Cristina. A investigação para desembarcar no filho do presidente serviu-se de dados técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, hoje, Unidade de Inteligência Financeira, UIF; esse órgão atua na prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e há robustas provas da prática na Assembleia Legislativa e agora também na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

    Já há antecedentes de condenações pela prática da rachadinha; recentemente, foi mantido pelo TSE, à unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de uma vereadora de São Paulo, que disputou as eleições de 2020. O relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu no voto: "O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos". Moraes ainda disse que o "agente público que pratica rachadinha não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".

    O ex-presidente do STJ e amigo fiel do presidente Jair Bolsonaro, aquele do "ser amor a primeira vista", é relator do processo da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro; decidiu que o processo terá de voltar a etapa zero e só terá tramitação se o Ministério Público oferecer nova denúncia; o ministro atendeu a pedido da defesa do senador. A denúncia já tinha sido recebida e o processo movimentava-se, mas a defesa, tal como os defensores de Lula, começaram a recorrer de tudo, até que deu certo, pois o relator, amigo do presidente, definiu o quadro, anulou tudo e o processo terá de ser recomeçado.

    É o besteirol, impedindo de se fazer Justiça!

    Salvador, 26 de novembro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados. 


     

    PASTOR: VÍNCULO EMPREGATÍCIO

    Adriano Beserra ingressou, na Vara Federal do Trabalho de Itapevi/SP, com Reclamação para assegurar-lhe, na condição de pastor, no período de 06/06/2008 e 15/07/2016, vínculo empregatício com a Igreja Universal; alegou que recebia ajuda de custo, em contrapartida era-lhe cobrado desempenho na arrecadação, cumprimento de metas, venda de material religioso, divulgação da igreja no rádio e na televisão, além de orientação para que os fiéis contribuísse com todos os bens que tivessem; afirmou que a capacidade de arrecadação era a condição necessária para de pastor tornar-se bispo; a ação foi julgada improcedente, sob fundamento de que o trabalho era voluntário; a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformou a sentença para reconhecer o vínculo requerido entre o pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus. O fundamento é de que havia dedicação exclusiva, sujeição de ordens e cumprimento de metas e horários, que não podem ser considerados trabalho voluntário. 



    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/11/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    DISTRITO FEDERAL
    TAXA DE TRANSMISSÃO DE COVID-19 AUMENTA PELO SEGUNDO DIA SEGUIDO

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    MUITAS MUTAÇÕES: DESCOBERTA NOVA VARIANTE DO CORONAVÍRUS

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    ELEIÇÕES 2022
    TARCÍSIO PROCUROU ALKMIM PARA TENTAR ACORDO COM BOLSONARO EM SP

    TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

    PARTIDO DE NETO DESISTE DE MANDETTA E AVALIA APOIO A MORO

    CORREIO DO POVO

    POLÍTICA
    BOLSONARO DEFENDE ABSOLVIÇÃO DE MILITARES QUE MATAREM EM SERVIÇO

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    MÁS RESTRICCIONES
    DURA REACIÓN DE LAS COMPAÑHIAS AÉREAS A LA PROHIBICIÓN DE VENDER PASAJES AL EXTERIOR EN CUOTAS

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    COVID-19
    GRANDE PREOCUPAÇÃO COM NOVA VARIANTE. EUROPA FECHA-SE À ÁFRICA AUSTRAL
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    ATOS DO PRESIDENTE

    Através de Decretos Judiciários, publicados hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais;

    na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe, entre os dias 24 de novembro e 08 de dezembro;  

    suspende os processos em meio física que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, no dia 26 de novembro;

    suspende os processos em meio físico que tramitam no Fórum da Comarca de Correntina, entre os dias 29 de novembro a 17 de dezembro.



     


    quinta-feira, 25 de novembro de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/11/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 303 óbitos, ontem 273 e 12.126 novas contaminações, ontem 12.930; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 613.642 e de contaminados 22.055.238. Recuperados 21.275.209 e 166.387 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 306.982.366, sendo 158.513.468 com a primeira dose e 134.618.389 com segunda ou dose única. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 12 óbitos, ontem 07 e 468 novas contaminações, ontem 333; recuperadas 487 pessoas, ontem 398. Desde o início da pandemia foram anotados 27.270 mortes, e 1.257.612 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.227.419 e 2.923 encontram-se ativos. Foram descartados 1.620.188 casos e em investigação 253.698; por falta de envio de dados da vacinação no interior tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

     

    FILHO DE BOLSONARO INGRESSA COM NOTÍCIA-CRIME CONTRA CPI

    O ministro Nunes Marques, aquele que representa 10% de Bolsonaro no STF, segundo declarou o próprio presidente, será relator da notícia-crime proposta pelo Carlos Bolsonaro contra a cúpula da CPI. Na ação, o vereador declara que Omar Aziz e Renan Calheiros cometeram os crimes de prevaricação e abuso de autoridade, no comando dos trabalhos da CPI. A ação devia passar primeiro pela Procuradoria-geral da República e daí o Procurador apuraria os fatos narrados e remeteria para o STF; seguiu caminho errado que bem mostra qual a decisão do ministro de Bolsonaro. Carlos Bolsonaro questiona elementos probatórios sobre sua participação na disseminação das fake news, verdade que já foi constatada pela Polícia Federal.  




    JUIZ NÃO PODE DE OFÍCIO DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA

    A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal a prisão preventiva decretada de ofício pelo juízo da Comarca de Ribeirão Pires/SP. O entendimento é de que o magistrado praticará ato ilegal com essa medida e, por unanimidade, a Câmara concedeu Habeas Corpus, impetrado pela Defensoria Pública, determinando soltura do acusado. Os desembargadores asseguram que a prisão em flagrante não é medida cautelar e a conversão do flagrante em preventiva não é substituição de medidas cautelares, mas imposição de medida cautelar, daí porque vinculada ao devido processo. 

    O caso retrata a prisão em flagrante de um homem por embriaguez ao volante, lesão culposa na direção e fuga do local do acidente. O juiz de plantão converteu, de ofício, a prisão em flagrante em preventiva, sem representação policial ou ministerial. O relator, desembargador Coelho Zilli, escreveu no voto: "A resistência em ver reconhecida a permanência de rastros inquisitórios em disposições processuais que remontam uma cultura processual da década de quarenta do século passado vem sendo gradativamente superada por iniciativas do legislador o qual, ainda que lentamente, vem repaginando o papel do juiz de modo a melhor formatá-lo segundo o enredo acusatório. Trata-se de um movimento contínuo e perene e que encontra na Lei 13.964/19 o ponto culminante de um processo de decantação acusatória." 




    FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXIII)

    Deputada da PEC da Bengala
    As tentativas para aumentar a idade para aposentadoria compulsória do magistrado, de 70 para 75 anos, foram inúmeras e demandou mais de dez anos, tramitando na Câmara dos Deputados. Muita polêmica, seguida de engavetamento da Proposta, antes do ano de 2015, quando foi aprovada. Os magistrados, naquela época, dividiram na aprovação ou reprovação da medida, apesar de a maioria pugnar pela manutenção de 70 anos. A PEC originou-se de sugestão de um dos mais sérios parlamentares, o senador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul; buscou-se alterar o art. 40 da Constituição Federal, que previa a aposentadoria compulsória aos 70 anos para servidores públicos, titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios. A Associação dos Magistrados Brasileiros, a OAB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Juízes Federais do Brasil consideraram, naqueles anos, que a PEC representa "um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes". As Associações do Ministério Público, dos Procuradores do Trabalho, também repudiaram o aumento da idade para aposentadoria.  

    O aparecimento desta nova Emenda é fruto de ação da presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis, seguidora do "mito". Tudo é feito com o objetivo de proporcionar condições para o presidente Jair Bolsonaro nomear o maior número de ministros para os tribunais superiores; entendem os deputados que aprovaram a Proposta, na Comissão, que sancionada a medida, imediatamente, haverá o desligamento dos tribunais dos magistrados com mais de 70 anos, a exemplo dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, além de muitos outros e juízes nos tribunais. Os deputados manteigueiros já fazem os cálculos das indicações que Bolsonaro terá no STJ, composto por 33 ministros, haveria vagas para 10 indicações, além de 03 até o fim de 2022; no TST, composto por 27 ministros, haveria vagas para mais 07 indicações e no STM, composto por 15 ministros, haveria vagas para mais 07 indicações. Em consequência dessas nomeações de novos ministros, ocorreria efeito cascata no Judiciário, porquanto surgiriam vagas nos tribunais e nas comarcas em grande quantidade. 

    Na aprovação da PEC, que aumentou a idade para 75 anos, justificava-se de que os magistrados, com mais de 70, anos gozam de saúde física, mental e intelectual para continuarem na atividade, por mais cinco anos; além disso, conta-se com a grande economia nos salários, em torno de R$ 20 bilhões; isso em nada mudou para aprovação dessa PEC que anula a anterior, de 2015. Assegura-se que a PEC de 2015 só foi aprovada, porque os parlamentares pretendiam impedir que a então presidente Dilma Roussef indicasse mais cinco ministros para o STF. Evidente que o PT manteve-se contra aquela PEC. A aprovação dessa PEC de Bia Kicis poderia ainda implicar na saída do STF dos ministros Luiz Fux, em 2023, de Cármen Lúcia, em 2024 e de Gilmar Mendes, em 2025. Os parlamentares não sabem que os magistrados que estão atualmente nos respectivos cargos serão beneficiados por prerrogativa constitucional que lhes garantem a vitaliciedade; portanto, não haveria a demandadas das Cortes, como programam os autores da PEC que obtiveram  aprovação apenas em uma Comissão; outras Comissões, o Plenário e o Senado ainda terão de manifestar o que é quase impossível de obter aprovação. 

    O certo é que, muitas medidas no Congresso Nacional, mudam tal como se troca de roupa.   

    O Congresso deveria cuidar de outras reformas indispensáveis ao país e evitar a roubalheira que se torna comum nos cofres públicos, através de vários subterfúgios, que, felizmente, o STF tem atuado para impedir em alguns deles.  

    Salvador, 25 de novembro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados.  



    PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE HERDEIROS PARA RECLAMAR HONORÁRIOS

    A 3ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial de herdeiros de um advogado falecido para afastar a prescrição do direito de reclamar honorários não recebidos pelo pai, em serviços prestados a um cliente. O entendimento é de que o prazo para questionar os honorários prescreve em cinco anos, contados da renúncia ou revogação do mandato. O contrato celebrado entre o falecido deu-se em 1997 até 2008; o profissional faleceu em 2010 e em julho/2013 os herdeiros ingressaram com ação de cobrança; o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou prescrito o direito de reclamar, porque o início para o prazo prescricional começou na conclusão do trabalho, diferente do STJ que considera início do prazo na renúncia ou revogação do mandato, de conformidade com o art. 25 do Estatuto e art. 206, § 5º, inc. II do Código Civil.



    NOVA DIRETORIA DA OAB

    A atual vice-presidente da OAB/BA, Christianne Gurgel e Daniela Borges foram eleitas ontem para a presidência e vice da seccional entre os anos de 2022 a 2024. No Centro de Convenções foram distribuídas 104 urnas e a chapa da oposição tinha no comando a advogado Ana Patrícia Dantas Leão. Gurgel declarou que a "OAB tem um compromisso, além da advocacia, com a sociedade e com o estado democrático de direito. Todas as nossas propostas foram construídas com esses pilares e com a defesa das prerrogativas da advocacia". É a primeira vez que a entidade tem na presidência e na vice duas mulheres.  



    ARAS ENCAMINHA RELATÓRIO PARA STF

    O Procurador-geral da República, depois de muitas cobranças sobre o relatório final da CPI da Covid-19, no qual recomenda 80 indiciamentos, declarou que "tudo será remetido a Suprema Corte", lavando as mãos e encaminhado todo o problema para o STF. Alegou que "existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O Ministério Público não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial". A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal convocará o Procurador para esclarecer ações tomadas com relação ao relatório Covid-19.