COLUNA DA SEMANA

Juiz Marcelo Bretas

O desmantelamento da Operação Lava Jato prossegue, apesar de ainda restar nela um magistrado que veste a camisa contra a corrupção. Trata-se do juiz Marcelo Bretas que processou, condenou e prendeu dois ex-governadores do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão, a mais de 100 anos cada um, o ex-presidente da República, Michael Temer e o ex-ministro, Moreira Franco, além de empresários e outros políticos, um dos quais vinculado às empresas de transporte do Rio, amigo do ministro Gilmar Mendes, responsável pela libertação do padrinho de casamento da filha, em três oportunidades. Esse é o magistrado que alguns ministros, muitos políticos e empresários procuram incriminar com alegações estapafúrdias, da mesma forma como fizeram com o ex-juiz Sergio Moro. A perseguição a Bretas teve início com a diminuição de servidores na 7ª Vara Federal Criminal, apesar do grande número de sentenças complexas; depois dessa providência contra o trabalho do magistrado, passaram a cobrar-lhe por não movimentar este ou aquele processo, alinhavando caminho para puni-lo por atraso nas decisões. Além disso, há um acordo de delação premiada, contra o juiz, celebrado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, na Procuradoria-geral da República. Atribui-se ao ministro Gilmar Mendes pressão para afastar o juiz Bretas da Lava Jato. 

Uma parte da população, influenciada por mentiras plantadas por políticos e alguns ministros, diz-se decepcionada com Moro, mas não penetram no meandro da Justiça para avaliar as maldades que se praticam contra os bons juízes. Aliás, o ex-ministro Eros Grau, sobre o STF, declarou: é “um ninho de vaidades e de pouca lealdade”; que dizer da expressão da ministra Eliana Calmon: "bandidos de toga"? Eu fui vítima das interferências políticas, o que me causou permanência nas comarcas do interior por mais de dez anos, prejudicando minha carreira; por ter vivido essas atribulações, possuo condições para aferir as diabruras que os tribunais praticam para apoquentar os juízes sérios e honestos, a exemplo de Moro, Bretas, na condução da Lava Jato, e tantos outros. O mesmo cenário pelo qual atravessou o ex-juiz de Curitiba, atazanado por Mendes, está sendo montado contra o juiz Marcelo Bretas, que acabou de condenar mais um, na Operação Lava Jato, hoje denominada pelo Procurador-geral Aras de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO. Trata-se de Carlos Arthur Nuzmann com pena de 30 anos e 11 meses pela prática dos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material, crime praticado na escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos, em 2016.

Moro foi tentado para deixar a magistratura, com promessas de carta branca para conduzir o Ministério da Justiça; o ex-juiz acreditou, porque o presidente foi eleito com discurso de combate à corrupção, mas um ano depois, Bolsonaro percebeu que não tinha um aliado para aplaudir os criminosos; daí ser contrário ao "pacote anticrime", à interferência na pasta para escolher delegados de confiança da família, implicada nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, da raspadinha, no Rio de Janeiro. A alegada decepção deve ser atribuída ao insensato presidente, que agora acaba de entregar-se ao grupo do Centrão, onde sempre esteve e enganou o povo para ser eleito. A delação, arquitetada contra Bretas, assemelha-se à suspeição contra Moro. Certamente haverá questionamentos das condenações dos ex-governadores do Rio, de empresários e de políticos, a exemplo do ex-presidente Michel Temer, que, recentemente, foi absolvido por um dos crimes por alegada "falta de provas". Tudo semelhante ao que urdiram contra o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba.

Salvador, 28 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados