COMISSÃO DERRUBA PEC DA BENGALA

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional n. 159/19 que revoga a denominada PEC da Bengala; trata-se da Emenda Constitucional que elevou a idade limite para aposentadoria dos magistrados em 75 anos, em 2015. Agora, a Comissão propõe a volta do que era antes de 2015, ou seja, aposentadoria compulsória aos 70 anos. A matéria é politiqueira, pois tem o objetivo  somente de conceder ao presidente Jair Bolsonaro a indicação de dois ministros com aposentadoria dos dois que têm mais de 70 anos, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber; acontece que esses com mais de 70 anos não serão aposentados, porque beneficiados pelo direito adquirido. Além de tudo, a PEC terá de ser submetida a uma comissão especial, depois por dois turnos na Câmara, seguindo para o Senado Federal que também decidirá em dois turnos.