FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXVII)

Jacob Barata com Mendes

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos. Além de ex-governadores, o juiz Marcelo Brettas condenou e prendeu empresários como Eike Batista, Jacob Barata Filho, conhecido com "o rei dos ônibus", e outros. Esses dois magistrados foram e são alvos do ministro Gilmar Mendes. No voto que penalizou Moro, Mendes classificou a Lava Jato como "a maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal".

O empresário Jacob Barata foi preso por três vezes pelo juiz Marcelo Bretas e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, três vezes o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus e liberou o amigo, padrinho de casamento da filha do empresário, em festa histórica no Hotel Copacabana Palace. Em agosto/2018, o ministro Mendes suspendeu, liminarmente, ação penal contra o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, processado por evasão de divisas, impedindo a realização de audiência, marcada pelo juiz Marcelo Bretas; em junho/2017, depois de preso, flagrado embarcando para o exterior com R$ 40 mil não declarados, o ministro apareceu de novo e liberou o amigo. E mais, Mendes não se limita ao processo, mas desfere agressões verbais pela mídia contra Bretas, a exemplo de comentário desairoso contra o juiz: “Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo". Apesar de pedido de suspeição contra o ministro Gilmar, originado da Procuradoria-geral da República para julgar o empresário Jacob Barata Filho, sob fundamento de que foi padrinho de casamento da filha do empresário e o fato de o advogado, Rodrigo Mudrovitsch, procurador de Barata, ter advogado para o ministro, nunca são julgados tais requerimentos.

Barata Filho e outros empresários do setor de transporte do Rio de Janeiro são acusados de fornecer propina de R$ 6 milhões ao desembargador Mário Guimarães Neto para favorecer com suas decisões às empresas. Guimarães Neto é punido com afastamento do cargo, além de responder a processo criminal e disciplinar, mas o ministro nunca é repreendido por suas decisões de concessão de liberdade a criminosos, inclusive apanhados em flagrante, como foi o caso de Barata. Empresários, amigos de Barata, são também beneficiados pela caneta de Mendes. O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogerio Onofre de Oliveira, o ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, foram presos por Bretas e liberados pelo "soltador Oficial do STF.

Hoje, a 2ª Turma do STF, dirigida pelo ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, e integrada por Gilmar Mendes, julgará o caso, envolvendo diretamente interesse do próprio ministro Gilmar Mendes; trata-se de ações contra o conhecido "Rei dos Ônibus", empresário Jacob Barata Filho. Os Habeas Corpus que Mendes, monocraticamente, concedeu, ao amigo, depois de anos, é pautado e, não se acredita em julgamento contrário a Barata, quando se sabe que a 2ª Câmara tem o próprio Gilmar, Nunes Marques como presidente, Ricardo Lewandowski que segue Mendes e constam somente dois votos independentes na Câmara, ministros Fachin e Cármen Lúcia.  

Enfim, o STF tem sido o guardador oficial dos processos criminais contra políticos e empresários, emoldurando o FEBEAJU. 

Salvador, 30 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.