FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXVII)

O ministro Gilmar Mendes nunca foi magistrado, antes de desembarcar no STF, por obra e graça da política; foi Procurador-geral da República, adjunto da Subsecretaria-geral da Presidência, consultor jurídico e advogado-geral da União; saiu daí, unicamente por méritos políticos, para ser ministro, por vontade do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Ademais, Gilmar Mendes não possui condições morais para agredir, injuriar e maltratar magistrados e procuradores, principalmente aqueles que, por um motivo ou outro, deixaram a magistratura ou o Ministério Público. Seu bulício na Corte situa-se em denegrir a imagem dos bons profissionais, a exemplo de Sergio Moro, Marcelo Bretas, Deltan Dallagnol e muitos outros. O ministro não se emenda, porque já foi condenado nas duas instâncias pelas agressões desferidas contra o juiz Josegrei da Silva, de Curitiba. Ao invés das perseguições dos bons e das absolvições dos maus, Mendes prestaria relevantes serviços à magistratura e ao país, se deixasse o STF e fosse cuidar do Instituto Brasiliense de Direito Público, além do vasto patrimônio, agora extensivo a Portugal, onde possui um apartamento. O ministro, como sócio do IDP, e sua mulher, como sócia de renomado escritório de advocacia, com sede no Rio de Janeiro, tem patrimônio incomum entre os magistrados. Mendes usa o prestígio que usufrui por ser membro do STF, para promover, anualmente, o denominado Fórum Jurídico de Lisboa, do qual ele é coordenador. Evidente que os louros deste simpósio engrandecem e oferecem maior lucro ao Instituto Brasiliense de Direito Público, que Mendes é sócio. Fala-se que a República do Brasil mudou-se nesses dias para Lisboa, tamanha a adesão de políticos e magistrados ao evento. 

Imagine se um desembargador, na capital de um estado, na condição de sócio de uma faculdade, articulasse um espetáculo, dessa natureza, contando com palestrantes e figuras do mundo político e jurídico! Nem precisa ser realizado fora do país, basta nalguma capital ou até mesmo no interior. Com certeza, essa movimentação do magistrado não seria bem aceita e mereceria representação ao Tribunal de Justiça ou ao CNJ que, certamente, aplicaria alguma punição ao sócio da faculdade, no mínimo de advertência. Mentalize o caso de um juiz, sócio de um estabelecimento de ensino, organizando palestras, envolvendo colegas e gente da área política. Seguramente, o próprio Tribunal de Justiça ou o CNJ encerraria esta atividade que não condiz com o exercício do julgamento de seus munícipes. Mas nada acontece com o ministro, mesmo porque o CNJ não lhe alcança e Mendes continua no exercício de "soltador oficial" do STF. 

Ademais, o ministro Gilmar Mendes já foi alvo de processos, de impeachment, de suspeições, porque não afastou do julgamento de amigos, envolvidos em corrupção. É o que aconteceu com o empresário Jacob Barata Filho que contou com o ministro como padrinho do casamento da filha. Pois o ministro em três oportunidades liberou o "rei dos ônibus"; não aceitou as suspeições, por exemplo, no caso do empresário Eike Batista que nunca foi a julgamento. E mais: a mulher de Mendes, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima é sócia do escritório Bermudes Advogados, que defende a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, pertencente a Barata Filho que Mendes liberou da cadeia. O ódio de Mendes contra o procurador Deltan Dallagnol reside nos questionamentos sobre sua isenção para julgar casos da Lava Jato. Mendes sempre devotou verdadeiro embravecimento contra os operadores da Lava Jato, responsáveis pelas condenações contra corruptos, que agora trafegam em avenidas largas. Mendes ainda tem um juiz que busca puni-lo, afastando da magistratura. Trata-se de Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que desmantelou a corrupção no estado, julgando e punindo criminosos como o ex-governador, Sergio Cabral. Foi também responsável pela prisão do ex-presidente Michel Temer, mas o processo não mais movimentou, pois o STF tem sido o guardador oficial dos processos criminais contra os políticos. 

Enfim, não faltam besteiras no FEBEAJU!

                                                         Salvador, 16 de novembro de 2021

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.