FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXI)

IX Fórum do IBEDP

O ministro Gilmar Mendes, como sócio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa promoveu mais um evento político, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cujo tema principal foi "Sistemas Políticos e Gestão de Crises"; debateu-se sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais, responsabilidade civil do Estado e limites orçamentários. Mendes deixou seu gabinete no Supremo para organizar e liderar todo o IX Fórum Jurídico de Lisboa, entre os dias 15 e 17 do corrente mês. Acorreram ao Fórum inúmeras autoridades brasileiras, entre as quais um ministro do STF, ministros do Tribunal de Contas da União e do Executivo. Parlamentares, chefiados pelo presidente Arthur Lira usaram aviões das Forças Armadas para comparecer ao Fórum. Ninguém informa do motivo pelo qual o ministro diligencia para deslocar do Brasil e realizar toda essa solenidade em Lisboa, com temas, palestras e painéis que só interessam aos brasileiros. De qualquer forma, foram convocados enorme quantidade de autoridades nacionais para fazer a gastança em ocorrência que poderia acontecer aqui, vez que não constou da pauta do Fórum, assuntos da comunidade portuguesa.    

O jornal Folha de São Paulo assegura que, pelo menos 25 autoridades, servidores e cônjuges deslocaram-se a Portugal para prestigiar o ministro, com o dinheiro público, importando em gastos que ultrapassam a R$ 500 mil. Os parlamentares permaneceram em Portugal entre os dias 9 e 17 de novembro. O ministro Dias Toffoli, cinco ministros do STJ e os ministros Vital do Rêgo e Bruno Dantas, do TCU, integraram o grupo no movimento político de Mendes; também a Sub-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, esteve no evento entre os dias 13 e 19 de novembro, com ônus para a Procuradoria. Dentre os temas de palestras e painéis: "Os desafios regulatórios no Brasil: avanços e perspectivas", "A atuação Internacional na efetivação de direitos fundamentais"; "Os desafios regulatórios no Brasil: avanços e perspectivas"; o presidente do Senado, encarregado de abrir o Fórum, tratou de assunto político, inclusive sobre sua candidatura à presidência; falou sobre a pandemia no Brasil e o desmatamento da Amazônia.

O organizador do evento, ministro Gilmar Mendes, em palestra, questionou o presidente Jair Bolsonaro, criticando o uso da cloroquina e outros medicamentos para combater a covid-19; censurou pessoas que se recusam a vacinar. Os convidados do ministro não pouparam críticas à Operação Lava Jato, que Gilmar ajudou a destruir. O interessante e inconcebível é que três empresas, que patrocinam a festa política de Gilmar, tem processos no Supremo, uma das quais o ministro era relator e deu-se por impedido agora; trata-se da Federação do Comércio do Estado que ingressou como amicus curiae; há outros processos que tramitam no STF, com relatoria de Gilmar.  

O FEBEAJU lança a comparação: se evento dessa magnitude fosse patrocinado por um desembargador ou ministro de outra Corte, como reagiria a imprensa, a população, a Justiça e a comunidade?!

Salvador, 23 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.