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segunda-feira, 22 de novembro de 2021

MINISTRO SUSPENDE QUEBRA DE SIGILO DO PRESIDENTE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, aprovada pela CPI do Senado. O fundamento é de que os dados não serão aproveitados, vez que a Comissão que fez o requerimento já foi dissolvida e não se justifica a manutenção do pedido. No último dia da CPI, os senadores aprovaram a quebra do sigilo e informou que a medida seria transferia para a Procuradoria-geral da República ou para o STF. No mandado de segurança, através de liminar, Moraes assegura que a decretação da quebra de sigilo deve ser antecedida de informações sobre a utilidade dos dados, o que não ocorreu neste caso.  




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