Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no DJE, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário sejam realizados no BRB e regulamenta a transição entre as instituições bancárias.
Através de Decretos Judiciários, suspende os prazos processuais, que tramitam em meio físico e atividades presenciais na Comarca de Ilhéus, no dia 10/12; prorroga a suspensão das atividades presenciais, no fórum da Comarca de Itapetinga, no período de 20/12 a 6/1/2022; prorroga a suspensão das atividades presenciais no fórum da Comarca de Piritiba, no período de 8 a 20 de dezembro.
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