Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, aplicou a pena de Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao Juiz de Direito SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO, titular da 5ª Vara de Substituições, Comarca de Salvador, em cumprimento a Acórdão do Tribunal Pleno.
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