quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

CNJ MANTÉM ADICIONAL PARA SERVIDOR

A suspensão do pagamento de adicional de férias para os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia com remuneração semelhante a 100% foi negada pelo CNJ, em pedido protocolado pelo juiz Jonny Maikel dos Santos, que reclamava o mesmo direito para os magistrados. O reclamante alega que o pagamento do benefício aconteceu em sessão secreta do Tribunal e a concessão provocou o não recebimento dos salários a terceirizados, pelo período de quatro meses. A corregedora nacional, ministra Maria Thereza de Assis Moura manteve decisão anterior: "Enquanto o requerente se diz preocupado e constrangido com o fato de porteiros terceirizados contratados pelo TG-BA estarem sem receber seus salários há quatro meses, sinalizando que isso poderia decorrer do pagamento do adicional questionado para os servidores, contraditorialmente, também quer receber esse mesmo adicional por decisão liminar".  



 

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