A Suprema Corte dos Estados Unidos, composta por nove juízes, difere bastante do STF brasileiro, principalmente pela discrição de seus membros, como, por exemplo, a raridade de darem entrevistas ou manifestarem sobre temas políticos. Ninguém constata a presença dos ministros nos debates políticos, porque preferem manter distanciados, para eventuais decisões que não lhes comprometam acerca da independência nos julgamentos. Outra dessemelhança situa-se na adoção do procedimento para as reuniões e debates sobre os temas a serem decididos; eles reunem-se a portas fechadas, com a participação somente dos nove integrantes da Corte e apresentação de votos por escrito. Como se vê, os advogados não atuam nesse momento de definição das decisões. O grande problema que contribui para balançar o conceito da Corte perante os jurisdicionados americanos está na existência de duas alas, perfeitamente reconhecíveis: os progressistas e os conservadores, segmentos que se confundem com os partidos dos democratas e republicanos.
Enquanto prevalece essa conduta dos juízes da Suprema Corte, no Brasil, é desenfreado o envolvimento dos ministros na vida pública, defendendo posicionamentos políticos como se fossem deste ou daquele partido. As entrevistas são quase diárias e penetram em temas que não se restringem ao campo do direito; falam de todos os assuntos, principalmente, da política, além de agredir juízes e procuradores e brigas internas entre eles próprios. Em entrevista ao jornal espanhol El País, o ministro Gilmar Mendes não poupou adjetivos inconvenientes e inaceitáveis contra magistrados. Disse o irreverente ministro: “Deu-se poder para gente muito chinfrim, mequetrefe, do ponto de vista moral e intelectual". Mendes já até foi condenado pelo destempero no seu linguajar. A Justiça Federal do Paraná, em grau de recurso, manteve, sentença que condenou a União a pagar R$ 20 mil ao juiz Josegrei da Silva, que se viu agredido pelas protérvias do ministro Gilmar, desqualificando seu trabalho na Justiça Federal de Curitiba; o ministro usou termos irreverentes como "ignorante”, "sem qualificação", “imbecilizado”, "analfabeto voluntarioso", “estrupício", “inimputável”. São palavras mais comuns entre criminosos, nunca no meio jurídico. Ao juiz Glaucenir de Oliveira, que mandou prender o ex-governador Anthony Garotinho, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, Gilmar assegurou que Glaucenir é furto do "fascismo alimentado pela mídia".
Os julgamentos, no Brasil, são realizados a portas escancaradas e, depois que criaram um canal de TV para divulgar as sessões, o clima modificou para o exibicionismo. Os votos dos ministros, por vezes, tomam toda a tarde, dificultando a produtividade pelo protagonismo. Neste mundo vulgar dos ministros, assume destaque o ministro Gilmar Mendes que emite posições políticas a favor ou contra eventuais candidatos a cargos públicos. O ministro mostra afinidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o telefonema, por ocasião da morte do neto. Mendes foi o único ministro a cumprimentar Lula, nem mesmo o apadrinhado do ex-presidente, Dias Toffoli, teve tal gesto. Atualmente, o ministro está em campanha declarada contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol na política e contra Marcelo Bretas, numa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Aliás, Mendes nunca tolerou Sergio Moro, porque colocou na cadeia muitos dos seus amigos, inclusive o próprio Lula. Além da tagarelice do ministro, há registros de condutas inconvenientes a um magistrado, no Judiciário. Mendes fundou e é um dos donos do Instituto Brasiliense de Direito Público e obtém muitos benefícios para sua faculdade, devido ao cargo que exerce. Há registros de empresários presos pelo juiz Marcelo Bretas, vinculados a Fecomércio do Rio de Janeiro, que Mendes libera; aliás, um desses beneficiados doou valores para eventos patrocinados pelo ministro em Portugal, com a convocação de políticos, advogados, onde há debates sobre os mais variados temas, sem que haja qualquer interesse dos portugueses. E de nada adianta as suspeições requeridas contra o ministro, pois o STF não as julga.
Enfim, o STF, através de alguns ministros, não guardam a discrição, indispensável ao julgador e enquadra-se perfeitamente no FEBEAJU.
Salvador, 22 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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