FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXXV)

"Gaiola de Ouro"

Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Uma das muitas condenações do ex-governador acaba de ser anulada, neste mês de dezembro, pela Turma do ministro Gilmar Mendes. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos.

Se os Tribunais estão infestados de magistrados corruptos, nem se fala do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. É oportuna a lembrança da Casa legislativa do Rio de Janeiro, porque o STF inicia o desmantelamento das condenações do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que puniu os corruptos fluminenses. 

Assegura-se que 42 dos 70 deputados fluminenses tem suas tramóias apreciadas pelo Ministério Público do Estado, consistentes, na prática da rachadinha, segundo noticiou a revista VEJA. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, em 2018, divulgou relatórios de movimentações atípicas em 22 gabinetes, entre eles o do atual senador, Flávio Bolsonaro. O Ministério Público já pediu à juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal, quebra dos sigilos bancários de 42 parlamentares. Dentre os investigados está o presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano/PT.  

O deputado Márcio Pacheco, primeiro deputado denunciado, pela prática da rachadinha, crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, foi líder do governo de Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa; juntamente com o deputado, seu chefe de gabinete, André Santolia, mais dez pessoas desviaram um milhão de reais dos assessores do gabinete. Na Assembleia, ainda reside o processo contra o atual senador, Flávio Bolsonaro, que, depois das constantes anulações de provas, deverá ser retomado. O filho do presidente é apontado como líder de quadrilha, tendo como operador do esquema, Fabrício Queiroz, responsáveis pelo uso de R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo.   

Em 2017, a Assembleia Legislativa do Rio decidiu pela liberdade de cinco deputados presos há mais de ano, sob acusação de suborno. Foram liberados os deputados André Corrêa, Luiz Martins, Marcus Neskau, Chinquinho da Mangueira e Marcos Abrahão.A imunidade parlamente presta-se para sustentar a impunidade no meio político. Essa prerrogativa concedida pelo STF às Assembleias estaduais blinda os deputados de responderem pelos crimes cometidos. É que o permissivo constitucional, que era conferido somente ao Congresso, foi estendido aos deputados estaduais; para ser coerente, a Corte deveria consignar também às Câmara de Vereadores. No Rio de Janeiro, as investigações da Polícia Federal concluiu que os deputados recebiam entre R$ 20 e R$ 100 mil para votar a favor das propostas do governo. 

Os deputados do Rio de Janeiro presos tiveram a prisão temporária convertida em preventiva pelo desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal. Além dos deputados anotados acima, foram também detidos pela preventiva Andreia Cardoso do Nascimento e Fábio Cardoso do Nascimento, mais os deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi. Neste processo houve também punição de suspensão do exercício da função pública de funcionários, além do presidente do Detran-RJ. O esquema da corrupção no Rio movimentou em torno de R$ 54,5 milhões com pagamentos de propina entre os anos de 2011 e 2014, segundo dados da Procuradoria da República do Rio.

O FEBEAJU entra no ninho da devassidão da "Gaiola de Ouro". 

Salvador, 10 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados