O ministro Luiz Fux, presidente do STF, antecipou a eventual decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para manter decisão anterior que determinou a prisão dos réus no caso da boate Kiss. O fundamento de Fux é de que "nenhuma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que em sede de julgamento de mérito do habeas corpus, teria o condão de sustar, direta ou indiretamente, os efeitos da decisão suspensiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de inadmissível inversão de instâncias". Com isso, Fux assegura que sua decisão só é recorrível no próprio STF, invalidando assim qualquer decisão do Tribunal gaúcho ou mesmo pelo STJ.
Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri pela prática do crimes de homicídio e tentativa de homicídio pelas mortes de 242 pessoas e ferimentos em 600, ocorridos no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria/RS, no dia 27 de janeiro/2013. A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça já tinha dois votos pela concessão da ordem de liberdade para os réus.
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