FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLVIII)

O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi escolhido para compor o Tribunal, em 2014; trabalhou no Legislativo, como consultor legislativo do ex-presidente José Sarney, e daí teve, na época, indicação de seu nome do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros que contou com apoio do governo Dilma Roussef e do PT. Dantas, como Toffoli assumiram as respectivas cadeiras no Tribunal de Contas da União e no STF, com pouco mais de 35 anos. Tanto Bruno Dantas quanto Toffoli foram citados pelo ex-governador Sergio Cabral, em delação premiada, homologada pelo STF; Dantas  pelo recebimento mensal de R$ 400 mil, através de contrato fraudulento entre a Fecomércio/RJ e o escritório do advogado Marcelo Nobre; Toffoli por venda de acórdãos. Cabral não se limitou a denunciar, mas apresentou e-mails, registros de voos, hospedagem em hotel, datas de encontros, registros de ligações telefônicas, faturas de pagamentos, jantares, nos quais estiveram presentes os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego. Foi de autoria de Dantas a ordem para devassa na Receita Federal, após vazamento de informação em investigações fiscais contra agentes públicos.

Mais uma vez o STF, em 2021, sentindo o perigo, entra para desfazer sua própria decisão, de 2018, acerca da competência de delegados de polícia para conduzir acordos de delação premiada sem aval do Ministério Público. Com a mudança de posicionamento, o STF anulou a delação do ex-governador Sergio Cabral, que implicava o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, acusado de venda de acórdãos, o ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, acusado de receber valores mensais para favorecer indevidamente ao próprio Cabral, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ e muitos políticos; e o fundamento para essa anulação foi de que à Polícia Federal não cabia conduzir delação; ou seja, em 2018, o STF definiu que cabia à Polícia conduzir a delação, em 2021, decidiu que não cabe à Polícia conduzir a delação! 

Dantas tem vínculos muitos próximos com o senador Renan Calheiros, que foi investigado pela Lava Jato e continua respondendo a processos e inquéritos, pela prática do crime de corrupção. Dantas sempre foi inflamável crítico da Operação Lava Jato, porque vinculado ao PT. Começou perseguindo os procuradores, que atuavam na Operação, em Curitiba, ao ponto de determinar, em decisão monocrática, que eles devolvessem as diárias recebidas fora de suas lotações originais. Imediatamente, os procuradores, através de Nota, asseguraram que as diárias foram autorizadas pela Procuradoria-geral, na gestão de três diferentes Procuradores-gerais, e ainda afirmaram que a área técnica do Tribunal de Contas da União manifestou pelo arquivamento da representação, por ausência de indícios de irregularidades. A decisão de Dantas terminou não surtindo efeito algum, salvo seu rastreamento a tudo quanto for ação da Lava Jato.

Depois que não deu certo o acossamento contra os procuradores, Dantas dirige seu confronto agora contra Sergio Moro, buscando inviabilizar sua candidatura à presidência da República, seguindo orientação de seu padrinho, senador Renan Calheiros. O alvo agora é fuçar a vida do ex-ministro da Justiça. Já pediu a Alvarez & Barsal, onde Moro trabalhou depois que saiu do governo, informações sobre quanto pagou ao ex-juiz, além de "toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz, Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos". E ainda teve a desfaçatez de pedir "a título colaborativo", levantamento de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou desde 2003.

Bruno Dantas não esconde sua predileção pelo candidato Lula à presidência, seguindo seu padrinho Renan; participou do evento político, 19/12, em homenagem ao ex-presidente, no qual estava presente o ex-governador de São Paulo Geraldo Alkmin, futuro candidato à vice-presidência, além de advogados que se destacaram por acusações contra Sergio Moro, os procuradores e a Operação Lava Jato.

Enfim, é o besteirol e a corrupção, direcionando o caminho do país!

Salvador, 28 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.