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terça-feira, 21 de dezembro de 2021

PROCURADORIA PEDE MANUTENÇÃO DE INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República, através de parecer, manifestou pela manutenção de inquérito que apura a prática de atos ilícitos sobre as urnas eletrônicas,  em live do presidente Jair Bolsonaro. A subprocuradora-geral Lindôra Araújo manifestou-se contra pedido de reconsideração para arquivamento do inquérito, requerido pelo presidente. Escreveu a subprocuradora: "O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade".   




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