FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXII)

Sergio Moro, depois que se lançou candidato à presidência, disponibiliza boa parte de seu tempo para responder às críticas de alucinados, seja pela sua contratação por uma empresa de consultoria americana, seja até mesmo por suas propostas para um Judiciário mais atuante e menos desburocratizante. Dentre os obcecados com perseguição e ódio, há políticos, mas também advogados, que se intitulam participantes de um grupo denominado "Prerrogativa", e até ministros do STF e do Tribunal de Contas, um destes  tresvariado para tornar-se ministro do STF. Eles censuram todos os atos do presidenciável, desde sua atuação na Operação Lava Jato, responsável pela descoberta da maior corrupção no país, até suas propostas de um eventual governo, naturalmente em estudo, como é o caso da Reforma do Judiciário. Moro, acertadamente, critica o gasto com o Judiciário, o número excessivo de recursos, assim como a classe média e média alta que se servem e abusam do uso da gratuidade da justiça para atravancar o sistema. Os lunáticos alegam o fim da Lava Jato, de conformidade com decisão do STF, porque juiz incompetente ou suspeito, mas ignoram que respeitáveis ministros do STF, do STJ e do Tribunal Regional Federal não embarcaram na "canoa" do ministro Gilmar Mendes, que sempre procurou desfigurar a Lava Jato, onde há amigos a serem preservados.  

É incompreensível o processo da suspeição do então juiz Moro, pois a sentença questionada já não existia, substituída pelos acórdãos do Tribunal Regional Federal e pelo STJ; ademais, havia uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, considerando prejudicado o processo de suspeição, parado no gabinete no ministro Gilmar Mendes por dois anos. Verdadeiro escândalo esta ocorrência! Pois Mendes, no dia seguinte à decisão de seu colega, na condição de presidente da 2ª Turma do STF, pautou e julgou o processo de suspeição, tido como prejudicado porque sem objeto, ante o claro julgamento de incompetência da 13ª Vara para processar e julgar. Situações como esta, na qual um ministro consegue influir seus colegas de Turma, ao ponto de provocar revisão de voto de um dos membros, descredenciam o STF e desestimulam os que gritam por Justiça. Além desse verdadeiro escárnio à Justiça, o Supremo serviu-se de provas absolutamente ilícitas, de conformidade com jurisprudência, em vários momentos, da própria Corte, para anular as condenações de um ex-presidente, de muitos políticos e empresários.  

Os críticos buscam afrouxamento das condenações e das penas, pelo cometimento de crimes, porque aí localizam suas fortunas; reverenciam a punição dos criminosos somente depois do trânsito em julgado, quando Moro e a maioria do mundo jurídico buscam o cumprimento das punições em outro momento, que não seja a perenização do processo, vez que no atual cenário, significa verdadeira impunidade, como está acontecendo com inúmeros condenados pelo juiz, pelo Tribunal Regional e pelo STJ.

Quem não se lembra dos ataques sofridos pelo ministro Joaquim Barbosa, quando contrariou interesses do governo e do PT? Até manifestos, em 2014, denunciavam "arbitrariedades", contra o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, contra o deputado petista José Genoino e Delúbio Soares, condenados no mensalão. Naquela oportunidade, juristas de escol, artistas e todos os defensores da gatunagem acusavam Barbosa de levar verdadeiro "caos ao sistema prisional". Os mesmos que vociferavam naqueles anos do mensalão, atuaram na Lava Jato e continuam, temendo o país ser entregue a um profissional do Direito que bem sabe por onde começar para acabar com a corrupção que continua desenfreada.    

Salvador, 29 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.