FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLX)

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, tosquiou o presidente até atravessar seus colegas na indicação para o cargo mais importante do Ministério Público. Deu-se em 2019 a primeira escolha, sem considerar a lista tríplice votada pela Associação Nacional dos Procuradores da República; desde 2003, o presidente apontava como procurador um dos três nomes selecionados. Antes da nomeação de Aras, vários encontros foram realizados entre o presidente e o procurador, e depois que assumiu a função, Aras soube proteger o presidente de investigações as mais variadas; e tanto lutou neste sentido que, no ano passado, foi reconduzido, sem observância dos nomes votados pelos procuradores na lista encaminhada à presidência. Aras, neste período, descobriu um método de enganar os autores de representações contra Bolsonaro: determina diligências internas para apurar as acusações e esta demonstração de "cuidado" nunca chega à conclusão alguma, resultando na passagem do tempo, sem nenhuma providência.

O trabalho de Aras está tão questionado que relatório "Retrospectiva 2021" da ONG Transparência Internacional mostra "alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro, com retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macro corrupção". O diagnóstico da ONG cita estudo da FGV-Direito, segundo o qual a Procuradoria reduziu bastante a participação na proposição de ações de controle de constitucionalidade contra atos do governo de Bolsonaro, apesar dos ataques, nunca vistos, do atual presidente às instituições democráticas e à Constituição Federal. Continua o relatório: "O alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, e a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente, aumenta a pressão sobre o sistema brasileiro de freios e contrapesos, já prejudicado, em seu eixo político, pela associação da Presidência com a liderança da Câmara dos Deputados e o esquema de "orçamento secreto". No final, é sugerida a garantia da independência política da PGR "para que cumpra seu papel de controle constitucional e responsabilização dos atos das autoridades sob sua jurisdição".

Esse relatório não traz nenhuma surpresa, haja vista o descaso tratado pelo Procurador com "as evidências de crimes revelados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19 e atuar com independência para as devidas responsabilizações pelo agravamento da tragédia humanitária". Ademais, o Procurador-geral não goza da confiança de alguns ministros do STF, daí porque algumas medidas, que deveriam passar pela manifestação de Aras, são diretamente decididas pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o presidente do STF, Luiz Fux, convocou Aras e cobrou movimentação dos processos contra o presidente; outros ministros como Cármen Lúcia e Barroso repreenderam o Procurador. Se não bastasse, os próprios colegas de Aras fizeram manifestação contra o Procurador-geral, preocupado em proteger o presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, o Brasil desceu duas posições no ranking mundial de percepção da corrupção, segundo a ONG. O Procurador, evidentemente, apressou-se em divulgar Nota defendendo-se de sua labuta que não condiz com o encargo que desempenha; diz que o documento "repete informações e ilações apresentadas pelo ONG na edição passado do relatório"; prossegue Aras: repudiando "nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção,...". À imprensa, Aras declarou que o órgão que dirige "respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de caos em apuração".

O certo é que o Procurador-geral da República não tem merecido confiança de seus colegas, de alguns ministros do STF e de boa parcela do mundo jurídico, dada a preocupação em amparar o presidente Jair Bolsonaro.

Aras é um contribuinte casmurro do FEBEAJU!  

Salvador, 27 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.