COLUNA DA SEMANA

Na Bahia, o Judiciário foi chacoalhado com a Operação Faroeste, deflagrada em 2019, e destinada a apurar o envolvimento de magistrados, servidores, advogados e empresários, em fabuloso esquema de venda de sentenças e acórdãos, fraudes de documentos, com a consequente grilagem de terras no município de Formosa do Rio Preto; os investigados, que se tornaram réus, no Oeste da Bahia, buscaram favorecer grupos que tinham dinheiro para prejudicar posseiros, sem recursos. Depois da apuração, pela Polícia Federal, o processo tramitou, em Brasília, no STJ, e a estocada inicial deu-se com o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, no exercício do cargo, sequenciado por retirada das funções que exerciam com prisões de desembargadores, juízes, servidores, advogados e empresários. Um juiz já sofreu a pena de aposentadoria compulsória pelos males causados aos posseiros e os processos contra os outros continuam tramitando visando purificar a Justiça do Estado, que jamais passou por fatos semelhantes.       

Em São Paulo, o cenário em dose mais acentuada e não na zona rural, como na Bahia, mas em pleno centro da capital, para atingir magistrados com interesses bem maiores. Trata-se da direção de processos de recuperação judicial e falência. O CNJ constatou que muitos juízes deixaram a toga ou foram dela desvestidos para atuarem em grandes escritórios de advocacia, responsáveis por ações de recuperações judiciais e falências. Nada mereceria reparo, não fosse a artimanha montada. O órgão de controle da magistratura investiga juízes que processaram ou julgaram recuperações e falências e descobriu caso no qual o magistrado, aposentado compulsoriamente, nomeou um administrador judicial e com ele cometeu atos ilegais. Em outra conjuntura, magistrados titulares dessas Varas, deixaram o cargo e antes do triênio constitucional de impedimento para atuar como advogado, nas unidades onde eram titulares, operam em bancas e consultorias, que têm como clientes empresas com dificuldades financeiras e com processos naquela Vara onde o juiz exercia o cargo.  

Um juiz que atuava na Vara, responsável pelas recuperações judiciais e falências, deixou a magistratura, no ano passado, deslocando-se para um grande escritório de São Paulo, Laspro Consultoria, especializada na área e responsável por casos de dívidas milionárias. Mal deixou a carreira, o juiz, representando a banca, compareceu à reunião referente à recuperação judicial do famoso Hotel Maksoud Plaza, no centro da capital paulista. O processo do hotel tramita exatamente na Vara onde o juiz trabalhava; mas além deste caso, outros processos nos quais o magistrado era responsável tornaram-se clientes da Laspro. 

Ainda no rendoso caso das recuperações e falências, um outro juiz, que abandonou a magistratura, no ano passado, e que atuava numa Vara de Falências e Recuperações Judiciais, de São Paulo, albergou noutro grande escritório, que, por coincidência, defende empresas com processos na Vara de onde o magistrado saiu e alguns feitos que ele comandava. A maior recuperação judicial acontece com a empreiteira Odebrecht, conhecida da Lava Jato. Pois bem. O juiz titular da Vara, que recebeu a administração na recuperação das dívidas de R$ 98 bilhões, responde a ações, propostas pelo Banco do Brasil, referente dívida de R$ 1.1 milhão. A tautocronia reside no fato de o banco ter crédito com a Odebrecht de R$ 7.8 bilhões. Ou seja, o banco reclama crédito do juiz e da empreiteira! 

E o caso da recuperação da Itapemirim? O processo iniciou em 2012, no Espírito Santo, mas o juiz que conduzia foi aposentado compulsoriamente; posteriormente, o processo foi remetido para São Paulo. Neste caso, como em muitos outros, envolvendo magistrados, o filho do juiz aposentado foi acusado de "sociedade informal" com um administrador judicial, próximo ao juiz.

O ninho de baboseiras, que prejudica a credibilidade da Justiça, reside na zona rural e também na urbana!

Salvador, 20 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.