FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXXI)

Já dissemos, em outros trabalhos, neste blog, mas não se suporta tamanhas ocorrências verificadas no STF, sem nenhuma providência, mas pelo contrário com continuidade de atos que desmerecem o senso de Justiça no país.

O ex-ministro José Dirceu cumpria prisão preventiva, iniciada em 2015, depois de condenação de mais de 50 anos de reclusão; vigente a decisão do STF de prisão, depois de condenação por um colegiado, o ministro Dias Toffoli junta-se com o ministro Gilmar e Lewandowski para conceder liberdade para Dirceu. O mais impressionante dessa decisão foi o fundamento: "HÁ CHANCES REAIS DE MODIFICAÇÃO DA PENA EM INSTÂNCIAS SUPERIORES", cenário que não aconteceu, porque o ex-ministro foi preso depois de decisão do STJ, mas o STF reapareceu, com voto minerva de Toffoli para, mais uma vez, liberar Dirceu. Essa 2ª Turma, em 2017, evitou a prisão de Lula, protegeu a então senadora Gleisi Hoffmann, além de muitos outros corruptos na Lava Jato.

Toffoli apareceu, em 2019, também para beneficiar o filho do presidente Jair Bolsonaro, em decisão estapafúrdia, suspendendo todos os processos que serviram de dados do COAF contra o senador Flávio Bolsonaro, no caso da rachadinha.

Toffoli foi acusado de receber R$ 3 milhões, através de Hugo Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro e secretário do então prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, no primeiro mandato e Solheiro, este intermediário entre o ex-governador e o ministro. O escritório da mulher de Toffoli, advogada Roberta Rangel atuou na negociação. O compromisso para recebimento da propina consistiu em votar contra a cassação do prefeito, acusado por abuso de poder econômico, em agosto/2013, cassado pelo TRE de Minas Gerais. Em recurso especial, em 2015, foi mantida a cassação do prefeito, com voto de desempate de Dias Toffoli. Na apuração dos fatos, autorizada pelo ministro Edson Fachin, a Polícia Federal, na Operação Boca de Lobo, constatou conversas no celular entre o ex-governador Luiz Fernando Pezão com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, este defensor de Francisco Neto, no processo de cassação. Comprova-se também encontros do ex-governador com o ministro Toffoli.

Compreensível, à luz do direito, é que Toffoli votou pela cassação, incompreensível foi a mudança do voto em desempate, suspendendo a cassação, em julgamento de Embargos de Declaração, sem nenhum fato novo, apenas dois meses depois do primeiro julgamento. Disse o ministro, no voto nos embargos: "Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso", entrando, desta forma, no mérito, inadmissível, nos Embargos de Declaração. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, na condição de relatora, nos embargos, chamou a atenção: "Apenas o que eu disse: nós, a meu ver, estamos rejulgando o caso". O prefeito não foi cassado, mercê do voto de Toffoli. Com a ex-prefeita de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, a propina foi de R$ 1 milhão, com a mesma estratégia.

O FEBEAJU, no número CCLXXXI, mostra os abusos e as incongruências, praticas que se tornaram comuns na Justiça do Brasil. 

Salvador, 24 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.